Pular para conteúdo principal

terça-feira, 29 de novembro de 2011, às 23:00h.

Auditor fiscal e gerente regional da SEF de Tubarão, Paulo Gotelip, ministrou palestras sobre a Educação Fiscal e sua importância no contexto social

Representando a Secretaria da Fazenda, por intermédio do Programa de Educação Fiscal, o gerente regional de Tubarão, auditor fiscal Paulo Roberto Barros Gotelip, proferiu palestras na etapa regional da 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social - CONSOCIAL, nos municípios de Araranguá (28/11), Criciúma (29/11) e Tubarão (30/11).

O evento vem sendo coordenado pela Controladoria-Geral da União - CGU, e tem como tema central: "A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública". Seu principal objetivo é a promoção da transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.

Dos quatro eixos temáticos que estão sendo trabalhados na 1ª Consocial, foram propostos pela Comissão Organizadora Nacional e os participantes de todas as etapas. Os grupos devem tomá-los como base para a elaboração de todas as diretrizes/propostas.

São esses os Eixos Temáticos:

1 - Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;

2 - Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;

3 - A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;

4 - Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

Após as Conferências Regionais,será realizada uma Conferência Estadual, e, por fim, culminará com uma Conferência Nacional. O resultado esperado é a elaboração de um documento final com 80 diretrizes, que servirá de base para a construção de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, que acontecerá em maio de ano que vem, em Brasília-DF.