A Secretaria de Estado da Fazenda, por intermédio do Grupo Especialista Setorial em Fiscalização em Medicamentos e Cosméticos (GESMED), está disponibilizando a lista dos estabelecimentos farmacêuticos que estão ativos no programa “Farmácia Popular”. O objetivo é permitir que os atacadistas (substitutos tributários, que recolhem o ICMS devido pelas farmácias) identifiquem os destinatários das operações com os medicamentos que são distribuídos gratuitamente pelo programa do Governo Federal.

O coordenador do GESMED, Jorge da Cunha Ocampo Moré Júnior, explica que os estabelecimentos cadastrados recebem do Ministério da Saúde um valor fixo por estes medicamentos. Por isso, a base de cálculo do ICMS é diferenciada, o que exige dos atacadistas a identificação dos estabelecimentos ativos. A lista traz número da inscrição estadual, CNPJ, nome do estabelecimento e município. Para acessá-la, clique aqui .

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