A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, por meio da Diretoria de Planejamento Orçamentário, começou na semana passada e estende pelos próximos 15 dias, uma capacitação dos órgãos da Administração Pública Estadual sobre o processo de monitoramento, acompanhamento e avaliação do Plano Plurianual (PPA). A capacitação conta ainda com a participação de integrantes do Comitê Gestor do Programa Pacto Por Santa Catarina.

Técnicos da área do orçamento da Fazenda Estadual estão visitando os órgãos para apresentar o Módulo de Acompanhamento Físico e Financeiro - desenvolvido especialmente para a operacionalização do processo de monitoramento - do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef), utilizado pelo Governo de Santa Catarina na elaboração do Plano Plurinaual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e execução orçamentária e financeira. Os primeiros encontros foram realizados na semana passada nas secretarias de Assistência Social e de Justiça e Cidadania. Nesta terça-feira (18) a reunião será na Secretaria de Segurança Pública.

De acordo com o diretor de Planejamento Orçamentário da SEF, Romualdo Goulart, o módulo serve para monitorar os produtos das subações delineadas no PPA, além de fornecer dados para melhorar a qualidade das tomadas de decisão ao longo da execução do orçamento. “Com isso é possível superar dificuldades relacionadas aos resultados programados e dispor de subsídios para o processo de revisão e programação tanto do PPA quanto da LDO e LOA”, explica o diretor.

Nesta etapa, estão sendo capacitados técnicos das principais áreas que compõem os projetos previstos no programa Pacto Por Santa Catarina, como, por exemplo, assistência social, segurança pública, saúde, educação, cidadania, agricultura e infraestrutura. A capacitação também atende a Constituição e a legislação estadual que dispõem sobre a obrigatoriedade de monitorar e avaliar o cumprimento das metas físicas e financeiras previstas no Plano Plurianual.