Com a participação do secretário de Estado da Fazenda, Nelson Serpa, foi realizado nesta sexta (23) no plenário da Assembleia Legislativa, o Fórum “Desenvolvimento, Federalismo e a Dívida dos Estados”. Evento que foi promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), o Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas e a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, e contou com representantes de 21 estados do país. O fórum teve o objetivo de tratar da dívida dos estados, apontar os problemas de repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e analisar as propostas da Comissão Especial do Senado Federal que estuda a solução para as dívidas.

Representando o governador Raimundo Colombo, o secretário da SEF, Nelson Serpa, descreveu a atual situação de Santa Catarina no contexto nacional. O valor da dívida com a União, atualmente, é de R$ 10 bilhões, mas alerta: “de cada R$ 3 reais pagos, R$ 2 reais são designados para encargos e apenas R$ 1 real é para amortizar a dívida. Esse sistema é prejudicial. O IGP-DI está muito mais vinculado à política cambial do que à correspondência com a receita dos estados. Então se assume uma conta em que a indexação da correção não guarda proporcionalidade com a receita”.

O secretário ainda destacou que Santa Catarina compromete 13% da receita líquida com o pagamento da dívida. “A União vem tendo ganhos financeiros muito acima dos Estados, e isso não é correto. É insustentável manter este quadro, que vem sufocando, não só Santa Catarina, mas os demais Estados. Isso vem forçando as unidades federativas a contrair empréstimos, provocando mais dívidas e, consequentemente, mais dívidas e evitando que os Estados possam crescer e se desenvolver”, alertou. Ao se despedir, o secretário Serpa cumprimentou a todos pela iniciativa de trazer para o fórum este tema de grande importância: “Precisamos encorpar este movimento para resgatar além do pacto federativo a saúde financeira dos estados e municípios”, concluiu.

O presidente da União Nacional dos Legisladores e dos Legislativos Estaduais (Unale), o parlamentar Joares Ponticelli, um dos incentivadores do fórum, disse que a renegociação das dívidas dos estados é algo urgente. “É uma verdadeira agiotagem que a União pratica contra estados e municípios”. Para deputado estadual, a discussão não deve ficar restrita aos débitos. É necessário, também, fortalecer os estados, para que eles tenham mais autonomia na decisão de seus investimentos em áreas cruciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

Na parte da tarde do fórum, o professor Fernando Rezende (FGV/RJ) falou sobre 'Desafios para o Desenvolvimento e o Federalismo Brasileiro'. Logo após, ocorreu a palestra da senadora Ana Amélia Lemos sobre 'Uma solução para a dívida dos Estados com a União'. A jornalista Salette Lemos, especialista em macroeconomia, falou ainda sobre o tema 'Momento econômico e os desafios para o desenvolvimento de Estados e do Brasil'.

Concluindo os trabalhos, houve mesa redonda moderada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Dinis Pinheiro, com a participação da deputada Aspásia Camargo, do deputado Marcos Vieira, presidente da Comissão de Fianças e Tributação da Alesc e do consultor em marketing Silvio Teitelbaum.

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