A Secretaria da Fazenda realizou entre os dias 3 e 4 de abril curso de processo administrativo direcionado às associações municipais e aos técnicos responsáveis pelo acompanhamento do movimento econômico das prefeituras. Com o objetivo de aperfeiçoar o conhecimento técnico dos processos que envolvem o valor adicionado dos municípios, utilizado para o repasse do ICMS, o curso teve duração de 12 horas e foi realizado na Escola Fazendária, no Centro de Florianópolis.

Cerca de 60 pessoas participaram do curso ministrado pelo gerente de Tributação da Fazenda Estadual, Lintney da Veiga, pelo professor e tributarista, Velocino Pacheco, e pelo professor e conselheiro do Tribunal Administrativo Tributária (TAT), Dionísio Koch. Entre os temas abordados durante o nivelamento estiveram Teoria Geral de Processo Administrativo, Formalidades de Processo Administrativo e Duplo Grau de Jurisdição.

Segundo o coordenador do evento e assessor para assuntos do Movimento Econômico da Secretaria da Fazenda, Ari José Pritsch, os efeitos do curso deverão ser percebidos na qualidade dos pedidos de impugnação ao valor adicionado impetrados pelas prefeituras catarinenses. “O objetivo é resultar em decisões mais coerentes e justas em relação à  partilha do ICMS entre os municípios”, afirma Pritsch.