A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina publicou, no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (4), a portaria 217/2012 com o índice provisório de participação dos municípios no retorno do ICMS para o ano de 2013. O índice é calculado com base no movimento econômico, ou valor adicionado, de cada cidade. Joinville, Itajaí e Blumenau permanecem, respectivamente, com os três maiores índices para a partilha do principal imposto arrecadado pelo Estado.

Do total de ICMS, 25% são partilhados com as prefeituras. Deste montante, 15% são distribuídos igualmente dividindo-se o valor entre o número total de municípios. Os 85% restantes são partilhados de acordo com o movimento econômico de cada cidade. Pela primeira vez, os municípios de Pescaria Brava e Balneário Rincão, que serão criados oficialmente em janeiro do ano que vem, foram incluídos na partilha da parte fixa (15%).  Falta apenas definir o valor adicionado que caberá a eles e, em consequência, deduzir do município do qual se desmembrarão, Laguna e Içara, respectivamente.

O índice provisório coloca a cidade de Ilhota, no Vale do Itajaí, como a maior variação positiva. O valor adicionado subiu 32% em relação ao ano anterior, o que pode ser explicado pela recuperação econômica do município após as cheias de 2010. No Norte do Estado, Araquari registrou a segunda maior variação, 17,7% em relação ao índice atual. Em terceiro, vem Morro Grande, no Sul do Estado, com incremento de 17,2%.

Os municípios que registraram a maior queda no movimento econômico foram Salto Veloso (23,8%) e Iomerê (20,7%), no Meio-oeste, e Bocaína do Sul (18,5%), no Planalto Serrano. No caso de Salto Veloso, o motivo da queda foi a mudança de um procedimento interno da empresa BRF Brasil Foods, o que impactou no valor adicionado do município.

De acordo com o coordenador de Assuntos para o Movimento Econômico da Secretaria da Fazenda, Ari Pristch, após a publicação do índice provisório, os municípios que discordarem dos valores têm prazo de 30 dias para entrar com recurso. “Os processos são analisados por julgadores designados pela Diretoria de Administração Tributária, a partir de uma lista de nomes indicados pelos próprios municípios. Em segunda instância, ainda cabe recurso ao secretário da Fazenda que delega a análise a um colegiado”, explica Pristch. A previsão é de que o índice definitivo de 2013 seja publicado em Diário Oficial até o mês de novembro.

Tanto o índice provisório para 2013, quanto os índices definitivos desde 1995, estão disponíveis no portal da Secretaria da Fazenda (clique aqui) .

Mudanças

Neste ano, a Secretaria da Fazenda mudou o critério de calculo para apuração do valor adicionado eliminando inconsistências envolvendo a exclusão dos valores do IPI e do ICMS ST (Substituição Tributária) no cálculo. “Apesar das alterações, percebemos que a mudança do critério não afetou significativamente nem os pequenos municípios nem os municípios industriais”, ressalta Pristch.

Para 82% dos municípios catarinenses, a variação provocada pela mudança de critérios foi pouco expressiva, resultando em diferenças entre – 1% e 1%. Para 12%, o impacto será negativo entre 1 e 4,7%. Para os 6% restantes, a mudança de critérios resultará em uma elevação do índice entre 1% e 3,73%.

Os dez maiores índices

Joinville – 9,65

Itajaí – 6,68

Blumenau – 5,21

Jaraguá do Sul – 4,04

Florianópolis – 3,61

São José – 2,48

Chapecó – 2,35

Brusque – 1,97

Lages – 1,93

Criciúma – 1,79