Com o objetivo de reunir profissionais da Contabilidade e do Direito para debater temas que fazem parte do dia-dia de quem exerce essas duas profissões, será realizado na quarta-feira (20), no auditório do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-SC) o 1º Seminário Catarinense de Atualidades Jurídico-Contábeis. O evento vai abordar, durante todo o dia, assuntos atuais como a nova tributação da contribuição previdenciária patronal, ajustes e contabilização após a adoção das normas internacionais de contabilidade, incentivos fiscais, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e regime de crédito no ICMS.

A Secretaria de Estado da Fazenda também será parceira deste evento. O auditor fiscal da Receita Estadual da Secretaria da Fazenda e conselheiro do Tribunal Administrativo Tributário de SC (TAT), Deonísio Koch irá proferir a palestra com o tema “Regime de Crédito no ICMS”. Kock também é professor de pós-graduação de diversas instituições de ensino superior. O ingresso é uma lata de leite em pó, que será doada a uma entidade assistencial da Grande Florianópolis. Para se inscrever e consultar a programação completa, acesse o site do CRC-SC .

Livro

Ao final do evento, haverá o lançamento da 2ª edição do livro “Processo Administrativo Tributário e Lançamento” , do professor Deonísio Koch, pela editora Malheiros. O livro se distingue de outras obras sobre a matéria pela inserção de conteúdo prático com base na experiência do autor, em razão de sua atuação como Conselheiro do Tribunal Administrativo Tributário de Santa Catarina (TAT), instrumentalizando o leitor para a obtenção de alternativas de soluções concretas para as diversas situações que o desafiam no exercício da atividade nesta área do Direito Tributário. Mais do que teses, o leitor terá proposições de soluções.

Ampliada e atualizada de acordo com a legislação vigente, essa nova edição é uma importante fonte de consulta para todos os aplicadores do Direito, na área específica do processo administrativo tributário dirigido para advogados, contadores, magistrados, procuradores, autoridades fiscais, juízes dos tribunais administrativos, professores e estudantes, entre outros profissionais.