A capital mato-grossense reúne entre os dias 13 e 15 de junho o Grupo de Gestores de Finanças Estaduais (Gefin), colegiado integrante do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). E a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina enviou membros de três diretorias (Contabilidade Geral, Tesouro Estadual e Capitação de Recursos e Dívida Pública), para debaterem os temas com os demais estados.

Em linhas gerais, o grupo tem por objetivo a busca do equilíbrio fiscal das contas públicas estaduais, por meio do estudo e aperfeiçoamento da legislação e dos modelos de gestão de finanças públicas, bem como o intercâmbio de experiências, soluções e sistemas, nas áreas de gestão fiscal, programação e gestão financeira, execução orçamentária e financeira, escrituração contábil e consolidação de contas públicas, dívida, receita e despesa e qualidade do gasto. O colegiado se reúne a cada trimestre, previamente às reuniões ordinárias do Confaz.

No primeiro dia (13) aconteceu a 8ª Reunião do Grupo Técnico de Contabilidade do GEFIN/CONFAZ que tratou dos temas relacionados com a Contabilidade aplicada ao Setor Público. Entre os temas debatidos estavam o processo de convergência às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público; publicação do Cronograma de ações para a Convergência Contábil; representação do GEFIN nos GTs da STN (GTCON, GTREL e GTSIS. O diretor de Contabilidade Geral da SEF/SC e coordenador do Grupo de Trabalho Contabilidade do GEFIN, Adriano de Souza Pereira, destacou o papel do GT na troca de experiências entre os Estados para viabilizar a adaptação às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS).

A DCOG/SEF apresentou proposta de criação de um painel de indicadores de Gestão dos Estados, contemplando informações das Unidades da Federação (arrecadação total, investimentos, aplicação em saúde e educação e gasto com pessoal) com o objetivo de oferecer informações de forma rápida e consolidada aos Gestores Financeiros dos Estados.

Sobre o GEFIN

A pauta de quinta-feira (14) e sexta-feira (15) inclui debates em propostas de favorecimento do equilíbrio fiscal das unidades da Federação. As propostas são encaminhadas ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para deliberação. As proposições elaboradas na reunião de Cuiabá serão deliberadas na próxima reunião ordinária do Confaz, nos dias 21 e 22 de junho, em Maceió (AL).

Pela proposta do evento, estiveram na pauta de discussões: a regulamentação dos incentivos fiscais do ICMS, a repartição do ICMS do comércio não presencial, o Simples Nacional, a definição das alíquotas interestaduais do ICMS, os royalties do pré-sal, a regulamentação dos recursos destinados à saúde, a repactuação da dívida dos estados com a União, o estabelecimento do piso salarial dos policiais militares, a convergência às normas internacionais de contabilidade pública, o piso nacional da educação (correção anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC) e a guerra dos portos.