O diretor de Administração Tributária, Carlos Molim e o gerente de Fiscalização, Francisco Martins estiveram na manhã desta terça-feira (28) na Gerencia Regional da Fazenda de Tubarão, explicando em detalhes a Lei do Programa Revigorar IV.  Nos 19 municípios de abrangência da Gerência Regional da Fazenda (Amurel, mais Garopaba e Orleans) o débito chega a R$ 180 milhões de dívida em aberto entre 4.320 empresas.

“Estamos primeiro capacitando os profissionais das gerências da Fazenda, divulgando para orientar e cobrar as dívidas destes devedores. Estamos concedendo descontos, vamos entrar em contato para negociar estas dívidas. Lembrando que o dinheiro dos tributos vai para setores afins como: a saúde, educação, infraestrutura, segurança pública,” destaca Carlos Molim.

O programa concede desconto de até 90% em multa e juros para quem regularizar a situação até 31 de agosto. A regularização junto ao fisco já pode ser feita via Internet. Para tanto o contribuinte deve acessar a página da Secretaria da Fazenda no endereço www.sef.sc.gov.br. Durante a vigência do Revigorar IV há um link direto na página inicial do portal para que o contribuinte tenha acesso facilitado ao sistema de consulta.

A Secretaria da Fazenda está firmando uma parceria com a Procuradoria-Geral do Estado para realizar um mutirão de regularização. A lei foi sancionada no último dia 2 pelo governador Raimundo Colombo, oportunizando a regularização dos contribuintes com débitos atrasados de ICM, ICMS, e ITCMD constituídos, notificados, vencidos, parcelados ou inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2011, e de IPVA inscritos em dívida ativa ou constituídos até 30 de junho último. O gerente regional da Fazenda, Paulo Gotelip disse que para 925 empresas em atividade a dívida chega a R$ 70 milhões, que serão cobradas.

Mais informações para contribuintes:
Central de Atendimento Fazendária (CAF) - 0300-645-1515 ou pelo Fale Conosco.

Colaboração Especial: Milene Salgado (ASCOM - SDR TUBARÂO) - www.sc.gov.br/sdr/tubarao