A renegociação dos juros da dívida de Santa Catarina com a União é urgente. O Governo do Estado já pagou cerca de 200% do valor contratado e, pelas regras contratuais, ainda deve quase 130% do valor recebido. A dívida consome 13% da Receita Líquida Disponível Real do Governo do Estado e inviabiliza investimentos em áreas importantes para Santa Catarina, como Saúde, Educação, Segurança Pública e Infraestrutura.

O secretário da Fazenda, Nelson Serpa, esteve em Brasília na manhã desta quinta-feira (1º) para fomentar a discussão sobre a necessidade de repactuação e sensibilizar os parlamentares para que apoiem o Estado na diminuição das taxas de juros do contrato. "Vamos trabalhar em duas frentes. O senador Luiz Henrique da Silveira se comprometeu a colocar o assunto na pauta do Senado. Além disso, por meio do Confaz, o Conselho Nacional de Política Fazendária, vamos trabalhar em conjunto com os demais secretários da Fazenda do país", explica Nelson Serpa.

Quando celebrados, em 1998, os contratos previam taxa de juros de 6% ao ano, um importante subsídio da União, pois a média de inflação dos seis anos anteriores foi de 758%. No entanto, no cenário atual, a taxa de 6% se transformou numa sangria de recursos dos Estados em favor do Governo Federal. Somada ao IGP-DI, a taxa supera a Selic, que é paga pela União na captação dos recursos.

"A manutenção das taxas de juros no patamar de 6% não permite ao Estado amortizar o saldo devedor, evidenciando a existência de desequilíbrios contratuais que requerem revisões imediatas. Sem alteração das bases contratuais, os Governos Estaduais permanecerão endividados, sacrificando pesadamente as contas públicas e os investimentos demandados pela sociedade", avalia o secretário Nelson Serpa.

A proposta é a redução da taxa de juros de 6% para 2% e a obrigatoriedade da destinação exclusiva da economia  em investimentos nos Estados. Além disso, outra justificativa para a revisão dos contratos é a decisão do Supremo Tribunal Federal de vedar o uso da Tabela Price, que aplica juros sobre juros, a fórmula prevista nos contratos com o Governo Federal.

Valores pagos pelo Governo de Santa Catarina à União