Analistas e auditores do Sistema de Administração Tributária (SAT) e do Grupo de Trabalho do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (GT-ITCMD), recebem nesta quinta-feira (19), na Escola Fazendária, em Florianópolis, a comitiva de servidores da Secretaria da Fazenda do Espírito Santo. Será apresentada aos capixabas toda a concepção do ITCMD Fácil, além de uma simulação do preenchimento do formulário na Internet, o DIEF-ITCMD.

Este módulo do SAT foi implantado no Estado em outubro de 2008 e permitiu que o ITCMD incidente sobre herança e doações fosse pago de forma totalmente on line. Desta forma o contribuinte não precisa comparecer fisicamente a uma unidade da Fazenda nem apresentar documentos físicos. O processo dispensa também a intervenção de um servidor fazendário.

“Basta que seja acessada a Internet, preenchido o formulário DIEF-ITCMD e recolhido o valor por meio do documento de arrecadação (DARE) que o SAT gera automaticamente”, explica o auditor fiscal Luiz Mello, coordenador do Grupo de Especialistas do ITCMD. A Declaração de Informação Econômica e Fiscal (DIEF) que apresentar informações incorretas será auditada e o contribuinte intimado a fazer a regularização. O auditor informa que também caem na malha fina aqueles contribuintes que não pagaram o imposto corretamente.

Mais da metade dos Estados brasileiros veio a Florianópolis para conhecer a sistemática criada e implantada pelo fisco catarinense, através de seus próprios técnicos, sem contratação de nenhuma consultoria. Santa Catarina é o único Estado no qual a cobrança do ITCMD foi integralmente automatizada. “O fisco catarinense é um dos mais arrojados em termos tecnológicos. Santa Catarina continua se destacando nos avanços do governo eletrônico”, ressalta Luiz Mello.