Após recebimento de denúncias, auditores fiscais da Receita Estadual de Itajaí, pertencentes à Carteira Regional de Ação Fiscal (CRAF), passaram a fiscalizar quatro empresas da região acusadas de cancelar indevidamente Notas fiscais Eletrônicas (NF-e) em operações comerciais que destinavam as mercadorias a órgãos públicos, especialmente prefeituras, associações e fundações.

Em apenas duas empresas, foram apurados e comprovados 139 casos de cancelamentos indevidos de NF-e, o que totalizou valor superior a R$ 640 milhões. De acordo com o coordenador regional Edson Dalazen, foram emitidas infrações fiscais na ordem de R$ 82,9 mil e houve o recolhimento integral no prazo da defesa prévia, conforme prevê o Código dos Direitos e Deveres do Contribuinte, de quase R$ 60 mil. Outras duas empresas permanecem sob fiscalização para apuração dos valores sonegados.

A Secretaria da Fazenda alerta para que os órgãos públicos fiquem atentos e consultem a legalidade das NF-e recebidas no portal nacional da Nota Fiscal Eletrônica (http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal ) ou no site da Secretaria da Fazenda (http://nfe.sef.sc.gov.br). É importante que os pagamentos sejam feito apenas após a certificação de que a nota foi autorizada e não cancelada sem justificativa pelo emitente.