A Secretaria da Fazenda é pioneira no governo na elaboração de um código de ética que pauta condutas e modos de desempenho da função pública em Santa Catarina. Elaborado pelo Conselho de Ética da Fazenda e assinado pelo secretário Nelson Serpa na manhã desta sexta-feira (20), o Código de Ética e Disciplina dos Servidores Fazendários do Estado de Santa Catarina é uma importante ferramenta de trabalho para prevenir e coibir infrações no exercício do serviço público.

Além disso, a criação do documento atende às exigências do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que somente libera recursos via Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil (Profisco) aos governos que formalizarem e divulgarem Conselhos e Códigos de Ética em seus Estados. "O código é importante não apenas para o governo, mas principalmente para a sociedade catarinense. É fundamental que ele seja amplamente divulgado para servir de estímulo aos servidores públicos", afirma Serpa, recomendando que a ação se estenda a todas as secretarias do Estado.

De acordo com corregedor da Fazenda e presidente do Conselho de Ética, Lindolfo Weber, o código rege a relação entre servidores públicos, contribuintes, administração pública e sociedade. Cita valores que deverão guiar as ações dos servidores no ambiente de trabalho como ética, cidadania, credibilidade e inviolabilidade. "A ética é uma questão universal. Nosso comportamento reflete quem somos e o tipo de organização da qual fazemos parte. É indispensável sermos éticos, uma vez que isso está ligado à nossa auto-imagem e à imagem da organização pública", ressalta Weber.

Direitos e deveres assegurados

Os direitos e deveres do servidor público são garantidos no código. O documento estabelece que é de direito do fazendário ter seu bem-estar físico e psicológico assegurados e, como dever, zelar pelo ambiente de trabalho, aperfeiçoar sistemas administrativos e ser responsável com o expediente. As novas normas garantem a transparência das ações fiscais com acesso da sociedade às informações.

O Conselho de Ética da Fazenda é o responsável pela manutenção e fiscalização do código. O grupo, formado por cinco servidores estaduais que representam toda a categoria fazendária, tem a função de auxiliar os funcionários no que se refere à conduta no trabalho, além de promover e participar de palestras, seminários e eventos sobre a ética profissional. A intenção é criar uma cartilha didática com os principais itens do código para facilitar o acesso às informações.

Saiba mais

Membros do Conselho de Ética da SEF

- Edioney Charles Santolin - Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Santa Catarina (Affesc)

- João Henrique Cristiano Heidrich - Associação dos Servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Asseffesc)

- Jorge Luiz Alves - Associação dos Servidores do Controle Interno do Estado de Santa Catarina (Ascisc)

- Rafael Lima Palmares - Secretaria do Estado da Fazenda (SEF)

- Lindolfo Weber - Corregedoria da Secretaria de Estado da  Fazenda (Cosef)