sexta-feira, 15 de agosto de 2014, às 15:34h.
Carta de compromisso e termo de adesão à campanha por parte do Governo do Estado foram entregues ao secretário da Fazenda
Na última sexta-feira (15) o presidente do Tribunal Regional Eleitoral catarinense, desembargador Vanderlei Romer, reuniu-se com o Secretário de Estado da Fazenda, Antonio Marcos Gavazzoni, o consultor jurídico da Secretaria de Estado da Fazenda, Alex Santore, e o Procurador do Estado, Leandro Zanini. A reunião, que foi conduzida pelo desembargador Romer, resultou na assunção do compromisso do Estado de Santa Catarina de aderir à campanha pela transparência no financiamento das campanhas eleitorais e contra a corrupção, lançada em julho pelo TRE-SC.
A coordenadora de Controle Interno, Denise Schlickmann, explicou que a campanha está constituída de quatro ações . "A primeira é a própria adesão ao termo de compromisso pela transparência no financiamento das campanhas eleitorais e pelo combate à corrupção." As próximas duas ações estão relacionadas com a divulgação da campanha em si. "Para a divulgação seria extremamente importante contar com o apoio do Governo do Estado. A Assessoria de Imprensa, Comunicação Social e Cerimonial preparou uma campanha abrangente, com diversos instrumentos de mídia, dentre eles materiais impressos e digitais . Mas precisamos que esse material chegue às pessoas, que se torne conhecido", disse.
Com o compromisso firmado pelo Estado, o TRE-SC também receberá apoio na divulgação do sistema de informações voluntárias . "Com esse sistema, qualquer doador ou fornecedor pode cadastrar as doações recebidas ou despesas realizadas por candidatos, comitês financeiros e partidos políticos", acrescentou a coordenadora de Controle Interno.
E, finalmente, a última ação da campanha contra a corrupção do TRE-SC trata da obtenção junto às entidades fazendárias estadual e municipais, do banco de dados de notas fiscais eletrônicas, para subsidiar o exame das prestações de contas das eleições 2014. O assunto foi regulamentado pela Resolução TRESC n. 7.917/2014 .
Ao fim da reunião, a Secretaria de Estado da Fazenda se comprometeu com a campanha e em levar a carta de compromisso e o termo de adesão ao Governador de Santa Catarina, para a formalização do apoio.
Com relação à obtenção das notas fiscais eletrônicas, Antonio Marcos Gavazzoni designou alguns técnicos da Secretaria da Fazenda para darem continuidade à reunião no período da tarde, que ocorreu com a presença da coordenadora de Controle Interno e de técnicos da Secretaria de Tecnologia da Informação.
A carta de compromisso e o termo de adesão à campanha por parte do Governo do Estado foram entregues ao Secretário da Fazenda e deverá ser agendada a assinatura na semana seguinte.
*Com informações de Sylvia Penkuhn - Assessoria de Imprensa do TRE-SC