Sistema permite que o contribuinte regularize inconsistências de forma espontânea antes da ação punitiva do Fisco

A regularização de pendências tributárias identificadas no aplicativo Malhas Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) já garantiu a recuperação de R$ 1,4 bilhão aos cofres públicos de Santa Catarina desde 2021. Os valores foram alcançados sem qualquer aumento de imposto, apenas com o uso da tecnologia desenvolvida no próprio Estado.

Do total já recuperado, cerca de R$ 1,1 bilhão resultou da regularização de pendências na escrituração fiscal digital dos contribuintes (EFD). Outros R$ 103,9 milhões têm origem em declarações de débitos de ICMS especiais (DDE), enquanto o restante diz respeito a declarações de empresas do Simples Nacional (PGDAS-D).

A sistemática das malhas funciona de forma preventiva: quando a ferramenta identifica a irregularidade na escrita fiscal do contribuinte, o auditor entra em contato com o contabilista responsável para que a situação seja regularizada de forma voluntária, antes de qualquer ação punitiva do Fisco.

A apuração das malhas fiscais de 2021 e 2022 foi concluída em maio. Desde então, as empresas puderam regularizar eventuais inconsistências. A partir deste mês de agosto, no entanto, será realizada a fiscalização efetiva de todos os contribuintes que não retificaram inconsistências, com cobrança de imposto e aplicação de multas.

"O sistema Malhas Fiscais tem gerado excelentes resultados para Santa Catarina porque reforça a cultura orientativa e o diálogo do Fisco com o contribuinte. Priorizando a autorregularização e o recolhimento espontâneo dos débitos, estamos respeitando quem trabalha e produz no nosso Estado", avalia o secretário Cleverson Siewert.

Combate à sonegação - Lançado pelo Grupo Especialista em Planejamento Fiscal (GPLAM) em 2020, o aplicativo Malhas Fiscais faz parte das ações implementadas pela Diretoria de Administração Tributária (DIAT) no combate à sonegação fiscal - o trabalho conta com o apoio dos contabilistas.

Atualmente, existem 28 malhas ativas no Estado, que abrangem o trabalho de 13,2 mil contabilistas e 274,6 mil contribuintes. Mais de 1 milhão de inconsistências foram verificadas desde o lançamento do sistema.

"Tanto contribuintes do regime normal de apuração do ICMS quanto os aderentes ao Simples Nacional são alcançados pela sistemática, que traz simplificação e otimização de recursos com base na Tecnologia da Informação", destaca o diretor da DIAT, auditor fiscal Dilson Takeyama.

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