O S@T - Sistema de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda possibilitou ganho de tempo e de valores cobrados da Dívida Ativa. No final de 2012 foram inscritos em Dívida Ativa os primeiros devedores do Simples Nacional que apresentaram a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) mas não pagaram o valor devido. O débito resultante foi transferido pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para o Estado. Neste primeiro lote foram inscritos 2060 contribuintes que apresentavam dívidas em 2007, totalizando mais de R$ 70 milhões.

Devido a diferenças dos débitos do Simples Nacional em relação aos que já eram inscritos pelo Estado, foi necessária a reestruturação do módulo de Dívida Ativa do S@T. A parte do sistema responsável pela comunicação com o sistema da Procuradoria Geral do Estado e o envio das dívidas foi feito em tempo recorde.

Agora as dívidas inscritas seguem para cobrança judicial, e as que ainda não foram inscritas deverão seguir o mesmo caminho em breve. Para evitar a inscrição e os custos adicionais da cobrança judicial, os contribuintes inadimplentes podem efetuar o pagamento ou parcelar a dívida junto à SEF.

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda

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