quinta-feira, 1 de novembro de 2012, às 18:26h.
Programa continua em novembro com descontos de 75% sobre multa e juros nos débitos de ICM, ICMS, ITCMD e IPVA
O Revigorar IV, programa que concede redução de multa e juros na regularização de dívidas junto ao Estado, fechou o mês de outubro com mais de R$ 12,3 milhões arrecadados, chegando a um total de R$ 103 milhões desde que foi lançado em agosto deste ano. A meta inicial de arrecadação até dezembro, quando encerram os prazos para pagamento com desconto, era de R$ 100 milhões. Dos R$ 12,3 milhões arrecadados em outubro, quando a redução oferecida era de 80%, cerca de R$ 11,6 milhões correspondem a débitos referentes ao ICMS, R$ 382 mil ao IPVA e R$ 337 mil ao ITCMD.
O programa continua a vigorar em novembro, oferecendo desconto de 75% em multa e juros a contribuintes que quitarem débitos de ICM, ICMS, ITCMD e IPVA até o último dia útil do mês. Os descontos começaram em 90% no mês de agosto, quando o Governo do Estado registrou uma arrecadação de R$ 68,8 milhões. Em setembro, com um desconto de 85%, foram recolhidos aproximadamente R$ 22 milhões. No mês de dezembro, quando encerra a quarta e última edição do Revigorar IV, os descontos serão de 70% até o último dia útil do mês.
Como fazer
Para regularizar a situação, os contribuintes inadimplentes devem acessar o site da Secretaria da Fazenda (
www.sef.sc.gov.br
). Na página inicial, há um link em destaque para o Revigorar IV
(clique aqui)
com todas as informações necessárias para efetuar o pagamento. O programa abrange todos os débitos de ICMS e ITCMD constituídos, notificados, vencidos, parcelados ou inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2011 e de IPVA inscritos em dívida ou constituídos de ofício até 30 de junho de 2012.