Na próxima semana, o Governo do Estado assinará o contrato de R$ 3 bilhões com o BNDES e já estão em negociação com o Banco do Brasil recursos da ordem de R$ 1,056 bilhão. Além de todo o esforço do Estado em seus pleitos junto à União e aos financiadores externos, a conquista de todos esses investimentos só é viável se Santa Catarina não tiver pendências perante a União, inscritas no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias – CAUC.

“Santa Catarina tem hoje a segurança de 100% de regularidade junto ao CAUC, o que é um excelente cartão de visitas na hora de solicitar financiamentos externos. Este resultado é fruto de um trabalho iniciado há seis anos e que mantém nosso Estado no topo do ranking de regularidade”, diz o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni.

Para viabilizar os financiamentos bilionários, a DIAG - Diretoria de Auditoria Geral da Secretaria de Estado da Fazenda, criou um grupo de especialistas chamado GED-Regularidade, formado por Auditores Internos do Poder Executivo, que trabalham diariamente para manter a regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa dos órgãos, entidades, fundos e outros poderes, com o objetivo principal de evitar a configuração de pendências junto ao CAUC.

Atualmente, são 145 CNPJ´s monitorados; cada qual possui um responsável, que sob a coordenação da equipe do GED-Regularidade é responsável por evitar e corrigir qualquer pendência que venha a ser registrada. As pendências mais comuns são relativas a débitos fiscais, previdenciários e de recursos recebidos via convênios.

Modelo nacional - O sistema se transformou em case de sucesso e vem sendo cedido ou copiado por outros estados e até mesmo municípios.  No momento o município de Florianópolis está em fase de implantação do sistema e, em abril, representantes do município do Rio de Janeiro virão ao Estado para conhecer o sistema.

Para que o trabalho obtivesse êxito, a equipe atuou em três frentes. Primeiramente na edição do Decreto 851/07, que estabeleceu as regras necessárias e determinou a nomeação de um servidor responsável em cada órgão do Estado. O segundo passo foi o desenvolvimento, em parceria com o CIASC, do Sistema SC-Regularidade que, gerenciado pelos Auditores lotados na DIAG e operado pelos responsáveis de cada órgão, proporciona a atuação preventiva e corretiva relativa a qualquer pendência que venha a ser inscrita no CAUC. Por fim o trabalho diário de monitoramento e correção das pendências que venham a impedir o Estado de celebrar operações de crédito ou o recebimento de transferências voluntárias.

Quando o trabalho iniciou, em 2007, o Estado registrava 50 pendências no CAUC e, em apenas três anos, chegou à excelência de nenhuma pendência registrada, situação repetida em março de 2013.

O Diretor de Auditoria Geral Augusto Puhl Piazza, salienta que a regulamentação proporciona ao Estado a segurança jurídica. “Mas de nada adiantaria se não fosse a dedicação e empenho da equipe de auditores”.

Mais informações podem ser obtidas em: www.sef.sc.gov.br/sistemas/sc-regularidade .