Termina na próxima sexta-feira, 31 de maio, o prazo para o pagamento sem multa do IPVA referente aos veículos com placa final 5. Os proprietários devem quitar sua obrigação em cota única (o prazo para pagamento em três parcelas venceu em 10 de maio). A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), responsável pelo recolhimento do imposto, lembra que os vencimentos dependem do final da placa do veículo, mas os contribuintes podem antecipar o pagamento do imposto a qualquer momento.

O pagamento pode ser feito no Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Caixa Econômica Federal, Unibanco, Sistema Bancoob/Sicoob, HSBC, Sicred e Cecred. A quitação do IPVA é um dos requisitos para que o proprietário possa licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros SELIC ao mês ou fração. Se a Notificação Fiscal não for quitada, a mesma será inscrita em dívida ativa do Estado.

Santa Catarina ultrapassou em abril a marca de 4 milhões de veículos, tornando-se a sexta maior frota do Brasil. A arrecadação do IPVA é de competência dos Estados e do Distrito Federal, mas 50% são repassados ao município em que o veículo estiver licenciado. A receita do imposto é utilizada para investimentos em áreas como saúde, educação, segurança e saneamento, ou seja, não é exclusiva para obras viárias.

Mais informações em: http://www.sef.sc.gov.br/servicos-orientacoes/diat/ipva

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Aline Cabral Vaz/Cléia Schmitz

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