O Portal da Transparência, gerenciado pela Secretaria de Estado da Fazenda, passou a ser o portal oficial de prestação de contas do Poder Executivo de Santa Catarina. Decreto 913/2012, assinado pelo governador Raimundo Colombo e publicado no Diário Oficial do Estado nesta semana, instituiu o Portal da Transparência, atualmente em fase de reformulação, como canal oficial utilizado pelo Governo catarinense para divulgar aos cidadãos as informações sobre a administração dos recursos públicos estaduais.

O cidadão pode acessar as informações em www.transparencia.sc.gov.br e também por meio dos banners do Portal da Transparência que serão incluídos nos sites oficiais dos órgãos e entidades do Poder Executivo de Santa Catarina. “A transparência dos atos administrativos é uma premissa da administração pública baseada no direito da sociedade ao acesso às informações que envolvem os recursos públicos”, afirma o secretário da Fazenda, Nelson Serpa.

De acordo com o diretor de Contabilidade Geral da SEF, Adriano de Souza Pereira, o portal atual permite ao cidadão acompanhar, com atualização diária, as informações sobre arrecadação, despesas realizadas, valores pagos aos fornecedores e repasses de convênios. “Para fortalecer ainda mais a transparência da gestão e o controle social, a Secretaria da Fazenda está trabalhando para reformular o portal existente e torná-lo mais detalhado e com linguagem mais acessível ao cidadão”, explica Pereira.

A Gerente de Informações Contábeis e Transparência, Tatiana Borges, destaca que o novo portal, a ser lançado nas próximas semanas, apresentará, além das informações individualizadas de receitas e despesas, uma visão consolidada das informações do Poder Executivo Estadual.  Serão disponibilizados indicadores com análises gráficas das receitas e despesas, o que permitirá interatividade e comparação das informações. A reformulação do site também atende a legislação aprovada em novembro de 2011, Lei da Transparência Estadual (15.617) e Lei Federal de Acesso à Informação (12.527).