A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) planeja implantar o protesto em cartórios dos débitos tributários inscritos na Dívida Ativa. O objetivo é apertar o cerco aos devedores do Estado, principalmente de ICMS.

Para obter mais informações sobre a iniciativa, o sub-procurador-geral do Contencioso, Ricardo Della Giustina, e o corregedor-geral da PGE/SC, Ricardo de Araújo Gama, se reuniram com seus pares da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, nesta segunda-feira, 2, na capital paulista.

Naquela unidade da Federação, o protesto em cartório já foi instituído com ótimos resultados, já que se a dívida não for quitada em 30 dias, os próprios cartórios enviam o nome do devedor para inscrição no Serasa e no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), o que aumenta a pressão sobre os inadimplentes.

Além da agilidade na cobrança, a metodologia contribui com a redução da litigiosidade no Poder Judiciário, evitando o ajuizamento de milhares de execuções fiscais. O protesto em cartório também foi adotado pelos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo.

Com informações de Billy Culleton (Procuradoria Geral do Estado)