O governador Raimundo Colombo e o vice Eduardo Pinho Moreira apresentaram, nesta terça-feira, 17, em Florianópolis, o Pacto por Santa Catarina. Trata-se de um grande programa de gestão dos projetos - já implantados ou em vias de implantação - que nos próximos meses receberão investimentos de R$ 5 bilhões. Na solenidade no Teatro Governador Pedro Ivo, que contou com a participação de mais de 700 convidados, Colombo assinou editais no valor de R$ 719 milhões. Deste total, R$ 611 milhões são financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros R$ 108 milhões como contrapartida do Estado. Essa é a primeira fase do pacto, que deverá ter novos desdobramentos nos próximos meses com a chegada de R$ 3 bilhões do BNDES, financiamento que chega para compensar as perdas com a aprovação da Resolução 13 do Senado, aprovada em abril deste ano. Outros recursos estão negociados com o Banco Mundial.

O presidente da Fundação do Meio Ambiente - Fatma, Murilo Flores, é o secretário-executivo do Pacto Por Santa Catarina. Dentre suas atribuições, está a de acompanhar o desenvolvimento dos projetos e desatar os nós burocráticos que muitas vezes impedem a conclusão de uma obra. Nesta primeira etapa, o Governo do Estado vai atuar em quatro áreas prioritárias: recuperação de 1,2 mil quilômetros de estradas, implantação de sistema de prevenção e mitigação de desastres na Bacia do Rio Itajaí e ações de prevenção a seca no Oeste. A construção da Penitenciária de Imaruí, que vai receber a massa carcerária que hoje está no Complexo da Agronômica, na Capital, também está contemplada nesta etapa.

“É preciso ter começo, meio e fim.”
Em seu pronunciamento, Raimundo Colombo reafirmou o compromisso de fazer com que sua administração chegue na forma de bons serviços à população. “O Pacto é resultado de um estudo profundo. Hoje estamos dando o primeiro passo de uma longa caminhada. Mas agora com a diferença de que estamos preparados para enfrentar os desafios. Temos o controle da gestão e os recursos para os investimentos fundamentais. É hora de acelerar. As obras precisam ter começo, meio e fim”, disse.

O governador destacou ainda que, em 18 meses, foi possível identificar pontos fortes e vulneráveis do Estado. “O que está guiando nossos investimentos são dados reais. Projeto bom é aquele que sai do papel. Quando as pessoas recebem estas notícias em suas casas vão pensar assim: como isso vai mudar a minha vida? Essa é a preocupação da nossa administração, que o serviço chegue lá na ponta, no dia a dia das pessoas. Hoje, 25% da população catarinense vive às margens da Bacia do Vale do Itajaí. Imagine para essas famílias o que significa um dia de chuva forte?”, salientou. Para o vice-governador Eduardo Pinho Moreira, mais do que um programa de gestão, o Pacto representa a soma de esforços. “A forma séria como estão sendo executados os projetos cria uma sinergia e multiplica as ações”, observou.

O secretário-executivo do Pacto Por Santa Catarina e também presidente da Fatma, Murilo Flores, explicou que o programa é composto por projetos no campo social e econômico. O Pacto por Santa Catarina foi criado para resolver grandes pendências com a sociedade nas áreas da saúde, educação, proteção social, segurança, justiça e cidadania, combate à seca, prevenção de enchentes, construção e recuperação de rodovias, além da retomada da competitividade do setor portuário. Para não haver atrasos ou contratempos na execução das obras, o Pacto conta com um escritório de projetos na Secretaria de Estado da Casa Civil, composto por servidores de carreira. Cada projeto terá um coordenador responsável pela ação estratégica e um gerente que vai alimentar o sistema online. “Estamos criando um modelo de gestão moderno, conhecido no mundo empresarial e que agora começa a se consolidar na área pública. Vamos mostrar que o serviço público pode ser tão eficiente quanto o empresarial, ainda que as regras sobre nós sejam mais duras”, disse Murilo Flores.

Para o secretário da Casa Civil, Derly Massaud de Anunciação, ao bom administrador não é possível reclamar e o impossível não existe. “Com essa lógica, o governador e o vice determinaram aos membros do colegiado que encontrassem soluções de gestão para atender aos diversos anseios da sociedade com os recursos hoje disponíveis. É o início do cumprimento de metas.”

Ações definidas

Infraestrutura
Nesse primeiro momento, a Infraestrutura vai investir R$ 389,7 milhões (R$ 344,6 do BNDES e R$ 45,1 do Estado) em 1,2 mil quilômetros de estradas (revitalização e recuperação). “É o início de um grande programa. Vamos atender todo o Estado. Não privilegiamos, não esquecemos nenhuma região, o critério é técnico. A melhoria da malha viária permite um salto no desenvolvimento de Santa Catarina”, comentou o secretário da Infraestrutura, Valdir Cobalchini.

Justiça e Cidadania
A construção da Penitenciária de Imaruí está incluída dentro do projeto do Pacto por Santa Catarina. Os investimentos serão de R$ 57,1 milhões (R$ 50,3 milhões financiados pelo BNDES e R$ 6,8 milhões de recursos do Estado). A nova penitenciária terá 1.304 vagas em uma área construída de 17,5 mil metros quadrados. “Hoje, somos atendidos com as obras em Imarui, mas até 2015 teremos investimentos para a Justiça e Cidadania de cerca de R$ 438 milhões. Esses recursos vão permitir a construção de penitenciárias em todas as áreas de abrangência das regionais no Estado”, salientou a secretária de Justiça e Cidadania, Ada De Luca.

Defesa Civil
O Pacto por Santa Catarina vai permitir a realização do projeto de prevenção e mitigação de desastres na Bacia do Rio Itajaí. Para a execução das metas, serão destinados R$ 133 milhões (R$ 100 milhões do BNDES e R$ 33 milhões do Estado) a serem aplicados na criação de sistema de monitoramento de alertas, com a aquisição de um radar meteorológico; sobre-elevação da barragem de Ituporanga com o aumento de 18,3% na capacidade do reservatório; e também a construção de uma nova comporta do rio Itajaí-Mirim e o melhoramento fluvial do rio. O secretário de Estado da Defesa Civil, Geraldo Althoff, disse que essas ações, a médio e longo prazos, vão impactar na vida das pessoas que moram no Vale do Rio Itajaí. “São 53 municípios com mais de 1,5 milhão de pessoas. Essa área envolve mais de 25% do PIB de Santa Catarina. Nós recebemos a determinação do governador para sermos ágeis e eficientes para fazer as obras necessárias nesta região.”

Agricultura
Dados fornecidos pela Secretaria de Estado da Defesa Civil apontam que Santa Catarina contabilizou, neste ano, cerca de R$ 700 milhões em prejuízos causados pela estiagem. Foram 152 municípios atingidos e 800 mil pessoas prejudicadas. Para amenizar a situação, o Pacto por Santa Catarina vai destinar R$ 60 milhões (R$ 45 milhões do BNDES e R$ 15 milhões do Estado). Os recursos serão aplicados na prevenção de desastres contra as secas, com a captação, armazenagem e uso de água na Agricultura. Também estão incluídas a perfuração de poços artesianos com bombas d´água e reservatório, construção de açudes e cisternas comunitárias, e serão comprados 15 caminhões pipa com capacidade 8 mil litros. “Pela primeira vez, Santa Catarina tem uma iniciativa direta para este fim. As ações sempre foram muito amenas. Dessa vez serão efetivas. Vamos começar pelos municípios que mais sofreram”, afirmou o secretário da Agricultura, João Rodrigues. Outros R$ 79 milhões, sendo R$ 70,9 milhões financiados pelo BNDES e R$ 8,1 milhões, serão aplicados no projeto Caminhos da Modernidade, que consiste na inclusão digital e governança eletrônica.

Fonte: Secom - Secretaria de Estado da Comunicação de Santa Catarina - www.sc.gov.br