A Operação Posto Legal, realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) durante esta semana no Sul de Santa Catarina, registrou 44 irregularidades fiscais em 155 postos de combustíveis vistoriados. Entre os problemas identificados pelos 22 auditores fiscais que atuaram na operação destaca-se o uso de softwares aplicativos não homologados pela SEF e de equipamentos para pagamento com cartão de débito ou crédito que não estão em conformidade com a legislação tributária.

“De maneira geral a operação surpreendeu positivamente. A maioria dos postos verificados cumpre com as obrigações acessórias relacionadas ao sistema de gestão do estabelecimento, que compreende o funcionamento integrado das bombas de abastecimento, do Emissor de Cupom Fiscal (ECF), do Programa Aplicativo Fiscal (PAF) e dos equipamentos para pagamento com cartão”, avalia Francisco de Assis Martins, gerente de fiscalização da SEF.

O trabalho do Fisco estadual não termina por aqui. O próximo passo é verificar as entradas e saídas de combustíveis a partir dos arquivos extraídos dos ECF’s e da Nota Fiscal Eletrônica para identificar eventuais práticas de sonegação, como a compra de combustível sem nota fiscal. Dos postos vistoriados, pelo menos 16 serão submetidos à auditoria fiscal, ou seja, uma fiscalização mais abrangente sobre o recolhimento do ICMS, realizada com base nas operações do contribuinte.

A Operação Posto Legal foi realizada nos dias 25, 26 e 27 de junho nas áreas de abrangência das Gerências Regionais da SEF em Araranguá, Criciúma e Tubarão e teve a coordenação do Grupo Especialista Setorial em Combustíveis e Lubrificantes (GESCOL), que contou com o apoio do Grupo Especialista Setorial em Automação Comercial (GESAC).

Assessoria de Comunicação SEF

Aline Cabral Vaz/Cléia Schmitz

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