A Secretaria de Estado da Fazenda realiza nesta quinta e sexta-feira, 28 e 29 de agosto, a operação Mãos à Obra, que vai fiscalizar 220 varejistas do segmento de material de construção, madeira, vidro e espelhos. A ação acontece nas maiores cidades do Estado e contará com a atuação de 65 auditores fiscais. O objetivo é verificar o cumprimento de obrigações acessórias, especialmente a instalação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Os contribuintes foram selecionados pelo fisco por meio do cruzamento de dados enviados pelas próprias empresas e pelas administradoras de cartão de crédito. “Verificamos que muitas empresas apresentaram faturamento superior a R$ 240 mil e, portanto, já deveriam ter instalado o ECF”, afirma Francisco Martins, gerente de fiscalização. A operação é coordenada pelo Grupo Especialista Setorial em Materiais de Construção (Gesmac/SEF).

Nos contribuintes que já estão usando os equipamentos ECF, a operação vai apurar a regularidade do seu uso, bem como do Programa Aplicativo Fiscal (PAF) e do cartão de crédito. “A automação comercial integrada com o uso do ECF, além de se constituir em valiosa ferramenta de gestão para o empresário, também é instrumento eficiente para um controle fiscal seguro do varejo. Por isso, o Estado vem obrigando o contribuinte varejista ao uso do ECF e do PAF”, explica Martins.

A falta de instalação do ECF, quando obrigado, se constitui em infração fiscal acessória sujeita à penalidade (multa) prevista em lei. A grande maioria das empresas obrigadas ao uso do equipamento já providenciaram a sua instalação de forma espontânea. “Os contribuintes omissos prejudicam sensivelmente o mercado, pois com essa prática favorecem a sonegação fiscal, concorrendo de forma desleal com quem recolhe o tributo corretamente. É dever da Fazenda inibir essa infração fiscal”, conclui o secretário Antonio Gavazzoni.

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