A 15ª Gerência Regional da Fazenda em Araranguá desencadeou uma operação de verificação de contra-notas às notas fiscais emitidas por produtores da região. De acordo com a gerente Isaura Maria Seibel, dados preliminares apontam sonegação de R$ 3 milhões só no setor de fumicultura. Até o momento, cerca de 40 produtores rurais foram fiscalizados.

Entre as irregularidades apuradas pela SEF destaca-se o recolhimento de ICMS menor que o devido. Os fiscais verificaram valores diferentes entre as vias da Nota Fiscal que seguem junto à mercadoria até o destinatário final e aquelas que são entregues na unidade conveniada do município. No caso de irregularidade, a fazenda está emitindo termo de início de fiscalização e intimação fiscal para defesa prévia.

Isaura Seibel lembra que os trabalhos de fiscalização serão estendidos para outros setores. A ação está em sintonia com o acordo firmado em junho entre SEF, Ministério Público e Procuradoria Geral do Estado, de unir forças contra a sonegação e recuperar dívidas tributárias.

Assessoria de Comunicação SEF

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