A Secretaria da Fazenda realiza nesta quinta e sexta-feira, dias 21 e 22 de agosto, a operação Bom Apetite com o objetivo de fiscalizar o segmento de restaurantes. Um grupo de 57 auditores fiscais devem visitar 100 estabelecimentos na Grande Florianópolis, Joinville e Tubarão. Os contribuintes foram selecionados a partir de denúncias e do cruzamento de informações fiscais disponíveis na base de dados da Fazenda. Os auditores vão conferir a regularidade do uso do Emissor de Cupom Fiscal (ECF), do Programa de Automação Fiscal (PAF-ECF) e do cartão de crédito, além de outras obrigações acessórias.

"O setor de restaurantes está se adequando às normas e hoje encontramos um percentual maior de empresas regularizadas. Isto só foi possível graças a um trabalho árduo de orientação aos contribuintes sobre a correta aplicação da legislação tributária. No início, o fisco somente multava nos casos de descumprimento da obrigação principal ou na reincidência do descumprimento da obrigação acessória”, explica Francisco Martins, gerente de fiscalização da Fazenda Estadual.

Segundo ele, o correto uso do programa PAF-ECF nos restaurantes possibilitou o aumento de arrecadação no setor em torno de 20% no primeiro semestre deste ano. “A operação Bom Apetite tem o objetivo de buscar aqueles que ainda estão à margem da legislação, praticando atos que objetivam reduzir o tributo devido, distorcendo a concorrência em benefício próprio”, afirma Martins. O gerente ressalta ainda que o fisco vai coibir a prática de controlar o fornecimento de alimentação e bebidas por meio da "comanda manual", que possibilita o controle financeiro sem que haja a emissão do documento fiscal.

Novas operações no varejo, envolvendo outros segmentos, estão programadas para as próximas semanas.

Assessoria de Comunicação SEF

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