Na primeira reunião com os diretores da Fazenda, realizada no Centro Administrativo na tarde desta quarta-feira, o secretário Nelson Serpa recomendou que sejam ampliados os controles internos sobre a despesa pública, remodelada a cobrança da dívida ativa do Estado e que haja avanços na área de governança eletrônica.

"Peço coesão e harmonia da equipe para que estejamos muito atentos, especialmente, para qualificar o gasto público", pediu Serpa à equipe que decidiu manter sem qualquer modificação.

O cenário internacional e as perdas decorrentes da última enchente estão entre os fatores apontados pelo secretário da Fazenda para minimizar expectativas quanto ao crescimento da arrecadação de impostos. Ainda que, até setembro, o desempenho da receita tributária tenha sido 17% superior ao registrado no ano passado.

A proposta orçamentária encaminhada pelo governo à Assembleia Legislativa aponta para o ano que vem uma receita prevista de R$ 19 bilhões, praticamente R$ 1 bilhão a mais daquela que foi estipulada para 2011.

Ao tempo em que deve-se controlar melhor os gastos, indicou Serpa, é preciso expandir a captação de receitas não tributárias e procurar a parceria dos parlamentares federais para diminuir o peso da cobrança da dívida com a União.

Entre as oportunidades para os estados, indicou os recursos provenientes dos royalties do pré-sal. "Precisamos incorporar mais receitas sem onerar o nosso contribuinte que já está no limite", destacou.

Nessa área de captação de recursos, foi informado que já há sete novos projetos incluídos no Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, com a Secretaria do Tesouro Nacional, que sinalizam R$ 1,3 bilhão para investimentos. O Estado também aguarda a liberação de R$ 441 milhões já contratados em operações de crédito com o Bndes.

Em relação à governança eletrônica, Serpa disse que a Fazenda deve manter a liderança nacional na área de prestação de serviços tributários e expandir essa experiência a outros setores de governo. Hoje a relação com o contribuinte é praticamente automática, mas falta torná-la mais fácil e transparente.

Determinado a agilizar a cobrança da dívida ativa do Estado que, na sua opinião, não reflete sequer a realidade, Serpa ficou interessado nos resultados alcançados pelo Tribuntal Administrativo Tributário (TAT) que reduziu de 11 mil para 2 mil o seu estoque de processos, tornando o processo totalmente virtual, sem o uso de papel em qualquer das etapas.