Em tramitação no Senado Federal, o projeto de lei que altera os índices usados na correção das dívidas de Estados com a União deve trazer uma redução de R$ 2,2 bilhões nos encargos da dívida de Santa Catarina até o ano de 2028. Os novos critérios serão aplicados de forma retroativa com base em 1º de janeiro de 2013. Só neste ano, a projeção de desembolso para pagamento de dívidas com a União é de R$ 115 milhões a menos por conta da renegociação. Para 2014, a estimativa é R$ 118 milhões. O saldo total da dívida, levado em conta nas simulações, é de R$ 8,4 bilhões, referente ao saldo de 31 de dezembro de 2012.

A proposta que tramita no Senado estabelece como novo indexador o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais uma taxa nominal de 4% ou pela Selic, o que for menor.  “Os Estados já têm uma margem muito pequena para investimentos em seus territórios porque cada vez mais as receitas tributárias se concentram em Brasília. Os recursos absorvidos pelo serviço da dívida só agravam essa situação. Santa Catarina paga por mês cerca de 8% de sua Receita Líquida Real com dívida. A renegociação nos dá um pouco de fôlego para investir no Estado”, afirma o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni.

Além da redução do desembolso mensal, o Estado ganhará com a redução do estoque da dívida, que passará a ter crescimento menor. O auditor independente do Poder Executivo Wanderlei Pereira das Neves, diretor de Captação de Recursos e da Dívida Pública da Fazenda Estadual, conta que Santa Catarina e outros Estados travam há muitos anos uma luta pela renegociação do serviço da dívida com a União. “Com certeza, ajudamos a criar as condições para o acordo que resultou neste projeto de lei”, afirma Neves, atual coordenador do Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que trata do tema Dívida Pública.

Dívida Santa Catarina com a União

Encargos

Cenário atual (IGPDI+JUROS DE 6% a.a. PRICE) – R$ 5, 9 bilhões

Cenário projeto de lei (IPCA+JUROS DE 4% a.a. limitado a SELIC PRICE) – R$ 3,7 bilhões

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