Após dois dias de muitas reuniões com diversas diretorias da Secretaria de Estado da Fazenda, a missão da Secretaria do Tesouro Nacional concluiu nesta sexta-feira (11) o trabalho de avaliação do cumprimento das metas do Programa de Ajuste Fiscal (PAF) do Estado no ano de 2013. O coordenador da missão, Alex Teixeira, lembrou que o objetivo do trabalho é permitir a sustentabilidade fiscal dos Estados. "Aqui em Santa Catarina, depois do que avaliamos, podemos destacar como pontos mais positivos o resultado primário, que passou de R$243 milhões para R$261 milhões e a despesa com pessoal, que apesar de ter ficado no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, diminuiu em relação à avaliação anterior", disse. Teixeira ainda elogiou a evolução da receita própria de arrecadação e a relação entre investimentos e Receita Líquida Real.

O diretor de Captação de Recursos e da Dívida Pública, Wanderlei Pereira das Neves, que conduziu a reunião de encerramento, lembrou da necessidade de tratamento igualitário aos Estados quando se trata de concessão de recursos. "Nem todas as Unidades cumprem as metas estabelecidas, mas acabam conseguindo novas operações de crédito. Entendemos a necessidade da meta, mas é preciso que ela seja justa", disse.

Santa Catarina aderiu ao PAF em 1998 e desde 2004 vem cumprindo as seis metas fixadas. São elas: Relação Dívida Financeira/Receita Líquida Real, Resultado Primário (diferença entre as Receitas e as Despesas não Financeiras), Despesa com Funcionalismo Público, Receitas de Arrecadação Própria, Reforma do Estado, Ajuste Patrimonial e Alienações de Ativos e Despesas de Investimentos. A STN mantém monitoramento mensal dessas metas e, anualmente, realiza uma missão ao Estado para avaliar o seu cumprimento. No ano passado, 14 estados brasileiros não conseguiram revisar o PAF.

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