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Secretaria de Estado da Fazenda

Sec. da Fazenda

segunda-feira, 30 de setembro de 2013, às 17:43h.

Medida entra em vigor neste dia 1º de outubro. Imposto deverá ser retido e recolhido pelas distribuidoras.

Entra em vigor nesta terça-feira, 1º de outubro, o regime de substituição tributária (ST) nas operações de energia elétrica realizadas no mercado livre. As notas fiscais emitidas pelas geradoras e comercializadoras deverão deixar de destacar o ICMS, que terá sua retenção e recolhimento a cargo das distribuidoras.
A medida está prevista no convênio 77/2011. A ST para o mercado livre de energia deveria ter entrado em vigor em 1º de abril deste ano, mas foi postergada para 1º de outubro pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).
“As operações que as comercializadoras e geradoras realizarem com destino a consumidores livres localizados em Santa Catarina já estarão sob o novo regime a partir de outubro, mesmo que se refiram a fornecimentos realizados no mês anterior”, esclarece o auditor fiscal Celso Pazinato, coordenador do Grupo Especialista Setorial Energia da SEF.

Entenda o regime de substituição tributária - No regime tradicional de apuração, o imposto é calculado e recolhido em cada uma das etapas de circulação da mercadoria pelo fabricante, importador, atacadista e varejista. Com o regime de substituição tributária, o imposto devido em todas as etapas de circulação é recolhido de uma vez, somente pelo fabricante, ou atacadista ou importador (denominado de substituto tributário), neste caso, a distribuidora de energia elétrica.

Assessoria de Comunicação SEF

Aline Cabral Vaz / Cléia Schmitz

(48) 3665-2575/2572