A arrecadação do ITCMD bateu o recorde histórico de R$ 8.974.180 em agosto, um aumento de 38,53% em comparação com o ano passado. A tendência é que a arrecadação do imposto supere os cem milhões de reais em 2011, contra os setenta e três milhões de 2010.

A automatização integral implantada há três anos com o ITCMD F@CIL ajudou a aumentar os números de arrecadação. O sistema, inclusive, virou modelo para os demais Estados do país. Em outubro, uma delegação do Pará visitará a SEF para conhecer o sistema de lançamento e recolhimento do ITCMD e também a concessão de benefícios fiscais, que em Santa Catarina também é automatizada.

Outra inovação que será implantada é a Operação Doação Legal, que irá cobrar o ITCMD incidente sobre as doações em dinheiro lançadas na declaração do Imposto de Renda. A operação está em fase final de preparação e deve aumentar a arrecadação. Dados analisados pela Fazenda já comprovam doações na ordem de mais de 1 bilhão de reais.

Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação

O ITCMD é um imposto estadual devido por toda pessoa física ou jurídica que receber bens ou direitos como herança, diferença de partilha ou doação.