A reunião de esforços entre a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) tem fortalecido o combate à sonegação fiscal e a recuperação de dívidas tributárias no Estado. Recentemente, em uma operação conjunta na região Norte, especialistas das instituições no combate ao crime organizado desvendaram uma fraude estimada em R$ 15 milhões. A ação, chamada de Operação Têxtil Joinville, teve apoio das polícias civil, militar e rodoviária e do Instituto Geral de Perícias.

“Precisamos desvendar e punir os autores de crimes contra a ordem tributária para inibir práticas semelhantes, garantir ao Estado o que lhe é de direito e promover a concorrência leal entre os empresários que pagam seus tributos corretamente”, destaca Francisco de Assis Martins, gerente de fiscalização da SEF. O auditor fiscal lembra ainda que a maioria dos empresários cumpre regulamente com suas obrigações. “95% dos tributos estaduais são recolhidos independentemente de ações mais enérgicas por parte dos órgãos públicos”, acrescenta.

A Operação Têxtil Joinville levou à prisão no último dia 22 de abril o casal de proprietários da Tecnomalhas, Osvaldo Filomeno Constante Dutra e Lidia Ester Constante Dutra, além do gerente da empresa, Rudnei Luchtemberg, suspeitos de associação criminosa, lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária e contra a ordem econômica. Nesta segunda-feira, 26, a pedido do Ministério Público a prisão temporária dos suspeitos foi prorrogada. Até que as investigações estejam concluídas.

Na semana passada, o Tribunal de Justiça também confirmou a decisão que condena o empresário Ademar Luiz Franceschina, proprietário da empresa Ademar Móveis e Eletrodomésticos, de Chapecó, por deixar de recolher o ICMS por 18 meses, entre 2007 e 2009. A decisão mantém a sentença obtida em duas ações penais ajuizadas pelo MP/SC. O montante que não foi repassado ao Estado de Santa Catarina ultrapassa o valor de R$ 2 milhões, conforme apurado pelo fisco estadual, já acrescido dos juros e das multas devidas.

De acordo com informações do MP/SC, o empresário foi condenado à pena privativa de liberdade de um ano, um mês e dez dias de detenção, inicialmente em regime aberto, e ao pagamento de multa, substituídas por duas penas restritivas de direito, consistentes em 405 horas de prestação de serviços à comunidade (1 hora por dia de condenação). A sentença foi proferida em 15 de abril de 2013.

Parceria – Em junho do ano passado, profissionais da SEF, MP/SC e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) assinaram um documento com resoluções para potencializar ações conjuntas de combate à sonegação fiscal e de recuperação de dívidas tributárias, chamada de Carta por Santa Catarina. Leia mais

Colaboração : Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

Assessoria de Comunicação SEF

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