A Secretaria de Estado da Fazenda sedia a partir de hoje até sexta, 28 a 30, a reunião bimestral do grupo técnico que administra o projeto do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) e o Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDFe), documentos que estão revolucionando o controle do transporte de mercadorias. O evento acontece no auditório da Escola Fazendária.

Participam auditores fiscais de diversas Secretarias de Fazendas estaduais e da Receita Federal do Brasil, além de representantes da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e das transportadoras de cargas.

Entre os diversos assuntos que serão discutidos, destaca-se a continuidade do  processo de integração do MDFe com o projeto Brasil ID – sistema nacional de identificação, rastreamento e autenticação de mercadorias. Com essa integração será possível estabelecer um padrão nacional para facilitar os serviços de rastreamento e fiscalização das mercadorias em trânsito, através da identificação por radiofrequência, com a utilização de antenas em pontos estratégicos, nas rodovias e nos postos fiscais.

Os documentos fiscais eletrônicos trouxeram inúmeras vantagens aos contribuintes, ao fisco e à sociedade como um todo, principalmente porque padronizaram os procedimentos das empresas e simplificaram os procedimentos  da fiscalização. Ambos (CTe e MDFe) têm validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção e autorização de uso pelo Fisco.

Saiba mais:

- O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) é um documento fiscal, de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma prestação de serviço de transporte de cargas realizada por qualquer modal (Rodoviário, Aéreo, Ferroviário, Aquaviário, Dutoviário e Multimodal).

- O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com a finalidade de vincular os documentos fiscais transportados na unidade de carga utilizada.

Assessoria de Comunicação SEF

Aline Cabral Vaz/Cléia Schmitz /Sarah Goulart

avaz@sef.sc.gov.br / cschmitz@sef.sc.gov.br / sgoulart@sef.sc.gov.br

(48) 3665-2575 / 2572 / 2504