A Secretaria de Estado da Fazenda realizou nesta terça-feira, 22 de outubro, o primeiro encontro do grupo de trabalho criado para debater questões relacionadas à automação comercial. O GT conta com representantes de instituições representativas do varejo e do segmento de automação comercial. Nesta primeira reunião, estiveram presentes integrantes do Grupo Especialista Setorial de Automação Comercial (GESAC/SEF) e representantes da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Fampesc), Associação Brasileira de Automação Comercial (Afrac) e Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informacão (Assespro).

A pauta apresentada pelas entidades tem várias reivindicações para a simplificação e padronização dos procedimentos. "Vamos analisar a viabilidade de atender cada um deles. Aqueles que dependem de alteração na legislação nacional serão levadas a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE) para discussão e padronização", explica Sérgio Dias Pinetti, coordenador do GESAC. Os integrantes do Grupo também manifestaram-se imediatamente favoráveis a possibilidade de autorizar o fornecimento de equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) através de locação ou arrendamento mercantil. As entidades também questionaram sobre a possibilidade deconcessão de crédito presumido para aquisição de equipamentos ECF. Os integrantes do GESAC observaram que a decisão cabe ao Secretário da Fazenda, através de autorização especifica do CONFAZ, pela edição de Convênio ICMS específico.

Os representantes das empresas provedoras de soluções de automação elogiaram o procedimento de credenciamento de seus aplicativos no Sistema de Administração Tributária (SAT). Eles destacaram principalmente a possibilidade da própria desenvolvedora efetuar o gerenciamento de sua carteira de usuários, cadastrar de forma autônoma seus aplicativos e as respectivas atualizações e, ainda a celeridade no despacho concessório do credenciamento destas empresas.

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