O governador Jorginho Mello esteve reunido com os presidentes do Iprev e da SCPrev, Vanio Boing e Célio Peres, para debater propostas visando melhorar a administração dos benefícios previdenciários em Santa Catarina. O encontro, realizado nesta terça-feira, 15, reuniu chefes dos três Poderes do Estado, além do Grupo Gestor de Governo, e abordou o atual cenário da previdência e a insuficiência financeira para o pagamento dos benefícios ao longo dos anos, culminando no valor de R$ 5,4 bilhões no ano de 2022 e R$ 6,1 bilhões previstos para o ano de 2023.
“Este é um tema que precisa ser encarado de frente, com muito cuidado e muita responsabilidade, por isso fiz questão de chamar vários atores à mesa. Vamos avançar, aprofundar e entender todas as possibilidades de melhorar a administração da previdência do Estado”, disse o governador.
O presidente do Iprev mencionou os efeitos da última Reforma da Previdência em 2021, que trouxe mudanças nas contribuições dos aposentados e pensionistas, ajustes nas pensões futuras e mudanças de idade e elegibilidade nas aposentadorias, gerando maior arrecadação e reduzindo o déficit atuarial. De acordo com Boing, mesmo com as reformas, no ano de 2022 foram arrecadados R$ 3,7 bi e foram pagos cerca de R$ 9,1 bi. “A insuficiência de R$ 5,4 bi para o pagamento de aposentados e pensionistas saem da conta geral do Estado, a chamada Fonte 100”, explicou.
Diante deste cenário, o Iprev propôs medidas preventivas, incluindo a criação de um fundo de capitalização chamado SC Futuro, para novos servidores, e um fundo de repartição chamado SC Seguro para servidores atuais, além da regulamentação do Regime de Proteção Social para Militares, todas ações sem qualquer aumento de alíquota. “Isto significa a separação de três massas distintas: a dos servidores civis que ingressarão no serviço público e terão suas contribuições capitalizadas ao longo do tempo, o quadro civil atual que continuará no regime de repartição simples e os benefícios pagos aos militares através da Contribuição de Proteção Social”, disse o presidente Vânio.
Outro tema abordado foi a implantação de um novo sistema previdenciário, conhecido como Sisprev Web, uma ferramenta baseada em fluxos de trabalho, que trará mais eficácia à administração dos benefícios e que pretende concentrar todas as atividades previdenciárias no Iprev, tornando-o o órgão gestor único da previdência de todos os Poderes do estado.
Célio Peres, presidente da SCPrev, apresentou os resultados operacionais. Pegando o cenário atual, o SCPrev tirou do futuro do Estado R$ 6 bilhões em despesas. O montante representa a diferença entre o que será efetivamente pago pelo Estado de benefícios de aposentadoria aos servidores que já aderiram ao Plano SCPrev e o que seria pago a estes mesmos servidores se eles permanecessem vinculados apenas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS/SC).
O Plano SCPrev conta com 2.615 participantes e administra um patrimônio de R$ 180 milhões. Com o propósito de fortalecer a Previdência Complementar e ajudar a combater o deficit previdenciário do Estado, o Governo está preparando novas medidas, como a proposta de prorrogação do prazo de adesão.
Peres também apresentou propostas de alterações em leis complementares, como ajustar o Benefício Especial Patrocinado (BEP), permitir que a SCPrev administre planos de benefícios para seus empregados e converter aportes do Estado em subvenção econômica para equilibrar as finanças.
A apresentação das propostas dos órgãos foi compartilhada para análise dos participantes, visando futuras discussões e a elaboração de projetos de lei que poderão ser encaminhados para a Assembleia Legislativa.
Participantes
A reunião contou com a participação do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), Mauro de Nadal, o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), João Henrique Blasi, o procurador-geral do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Fabio de Souza Trajano, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Nei Ascari, e o corregedor-geral, Adircélio de Moraes Ferreira Jr.
Além deles, os secretários da Fazenda, Cleverson Siewert, da Administração, Moisés Diersmann, da Casa Civil, Estêner Soratto, e o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari, estiveram presentes.