A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina republica nesta quarta-feira, 26 de março, no Diário Oficial do Estado, o Índice de Participação dos Municípios (IPM) no repasse constitucional de ICMS para o ano de 2014. Os índices definitivos, publicados inicialmente em dezembro do ano passado, foram calculados novamente após análise de quatro processos de revisão do valor adicionado, como é chamado o movimento econômico das cidades. O novo índice será aplicado a partir da próxima segunda-feira, 31 de março.

Os municípios de Florianópolis e Garuva são os únicos que terão aumento de repasse com a republicação do IPM. “Florianópolis, por exemplo, recuperou R$ 600 milhões em valor adicionado, o que poderá representar R$ 5 milhões nos repasses do ICMS que irão ocorrer até o final de 2014”, explica o auditor fiscal Ari José Pritsch, assessor de Assuntos Tributários da SEF. Ele destaca ainda que o incremento do valor adicionado geral do Estado fez com que todos os municípios tivessem seu índice alterado.

Os novos índices podem ser consultados no site da SEF .

Entenda o caso - Todos os anos, o Estado publica o IPM provisório e concede um prazo de 30 dias para que as prefeituras contestem os valores divulgados. Em julho de 2013, os municípios apresentaram 900 impugnações, julgadas de forma singular, ou seja, com julgador único designado pela SEF (representante dos municípios indicado pela Federação Catarinense dos Municípios - Fecam). Alguns municípios recorreram das decisões singulares, resultando em 287 processos que foram julgados por duas câmaras paritárias, formadas por dois representantes dos municípios e dois da SEF. Caso os julgamentos apresentem equívocos, o município ainda pode pedir revisão. Nesse caso, os processos são apreciados pelas duas câmaras reunidas, formadas por quatro representantes dos municípios e quatro da SEF. A sessão das câmaras reunidas foi realizada no último dia 18 de março e deu provimento a quatro processos de revisão do valor adicionado de um total de 36 pedidos.

Saiba mais

Transparência – Em 2011, a SEF criou o Conselho Administrativo para Recursos sobre Valor Adicionado, que permite aos municípios contestarem a apuração do VA, divulgada provisoriamente. Os julgamentos são realizados por um colegiado paritário formado por representantes dos municípios envolvidos e da SEF.

Como é feito o cálculo do IPM - O VA, também conhecido como movimento econômico, é o principal critério utilizado para a partilha do ICMS entre os municípios. Por lei, o Estado deve repassar 25% da arrecadação do ICMS para as prefeituras. Destes, 15% são divididos igualmente entre os 293 municípios e 85% são distribuídos de acordo com o Valor Adicionado (ou Movimento Econômico) de cada cidade.

Assessoria de Comunicação da SEF

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