O Governo do Estado recebeu na última semana do conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina Herneus de Nadal cópia do relatório e projeto de parecer prévio sobre as contas do Executivo relativas ao ano de 2013. Nos documentos, o relator da matéria apresenta suas conclusões e eventuais ressalvas e recomendações, apontadas com base na análise de técnicos do TCE/SC. Agora, o Executivo tem um prazo de cinco dias para apresentar contrarrazões ou esclarecimentos que julgar necessários, antes da apreciação do processo em plenário, prevista para o fim deste mês de maio. Durante a sessão extraordinária, o Pleno vai emitir o parecer prévio que poderá apontar ressalvas e recomendações ao Executivo estadual e deverá concluir por recomendar à Assembleia Legislativa do Estado a aprovação ou a rejeição das contas do governo, já que cabe ao Legislativo o julgamento da matéria.

*Com informações da Assessoria de Comunicação do TCE/SC