O Governo do Estado definiu o cronograma dos encontros regionais para esclarecimentos e orientações sobre o Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) que destinará mais de R$ 500 milhões em investimentos às prefeituras catarinenses. As reuniões serão realizadas nos dias 25, 26, 29 e 30 de julho, em oito regiões do Estado: São Miguel do Oeste, Chapecó, Joaçaba, Lages, Blumenau, Joinville, Criciúma e Grande Florianópolis (veja cronograma abaixo).

De acordo com o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, o objetivo dos encontros será apresentar detalhes do fundo, esclarecer procedimentos e repassar orientações a todos os 295 municípios catarinenses para o envio dos projetos a partir do mês de agosto. Além da Casa Civil, estão envolvidas na organização dos encontros as Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs); a Secretaria da Fazenda, gestora do Fundam, e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), que assinou contrato junto ao Governo do Estado para atuar como agente do fundo.

O Fundam - Criado pela lei 16.037 e regulamentado pelo decreto 1.621, o Fundo de Apoio aos Municípios destinará R$ 500 milhões exclusivamente para investimentos nas cidades catarinenses. O principal critério para a distribuição dos recursos será o número de habitantes por município. A intenção do Governo do Estado é que as prefeituras recebam, no mínimo, R$ 700 mil e que municípios com mais de 50 mil habitantes possam pleitear cerca de R$ 3 milhões.

Os recursos poderão ser utilizados nas áreas de infraestrutura referente à logística e mobilidade urbana; construção e ampliação de prédios nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social; construção de centros integrados nas áreas de desporto e lazer; saneamento básico; aquisição de equipamentos e veículos novos, fabricados no território nacional, destinados às atividades finalísticas dos serviços de saúde e educação públicas; e para a compra de máquinas e equipamentos rodoviários novos, fabricados no país, destinados às atividades operacionais das prefeituras.

Para receber o dinheiro, os municípios deverão cadastrar os planos de trabalho no portal SCtransferências ( www.sctransferencias.sc.gov.br ), novo modelo de transferência voluntária de recursos adotado pelo Governo do Estado em 2013, e também apresentar a documentação ao BRDE que fará a análise das propostas e emitirá parecer técnico. Cada município poderá apresentar duas propostas de trabalho.

Cronograma dos encontros regionais

Com informações da Assessoria de COmunicação da Secretaria de Estado da Casa Civil