O Governo do Estado vai repassar na próxima sexta-feira, 15, um total de R$ 9,2 milhões para 60 municípios. A transferência é decorrente de repasses do Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (Prodec) não efetuados no período de maio de 2005 a junho de 2008. O anúncio foi feito nesta manhã, 12 de março, durante reunião do Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina. “Por conta de um apelo do governador Raimundo Colombo , a Secretaria da Fazenda se planejou para permitir que os valores, que seriam repassados em parcelas, tivessem quitação imediata. Dessa forma o Governo auxilia os municípios na  alavancagem de novos investimentos”, explica o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni.

Com esse repasse, o Governo quita os débitos com os 155 municípios que aderiram ao Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado e a Federação Catarinense dos Municípios (FECAM), em 2010. Desde então, já foram transferidos R$ 17,6 milhões. Os municípios que não aderiram ao acordo (140), estão sendo convidados para assiná-lo a fim de que o Governo também possa quitar os débitos com essas Prefeituras, no total de R$ 18,4 milhões.

Entenda o caso – O Prodec tem a finalidade de conceder incentivo fiscal à implantação ou expansão de empreendimentos industriais que vierem produzir e gerar emprego e renda no Estado de Santa Catarina. Até maio de 2005, os valores relativos ao pagamento das parcelas dos contratos do Prodec ingressavam diretamente no Tesouro Estadual como ICMS normal. Consequentemente, todas as participações eram repassadas automaticamente aos municípios. A partir desta data, foi criado um novo código para o repasse, que deixou de ser automático. Por conta disso, o Estado acumulou entre maio de 2005 e junho de 2008 um estoque de R$ 36,7 milhões a ser repassado aos municípios. Em 2010, Estado e FECAM celebraram o Termo de Cooperação Técnica, visando o pagamento dos débitos. Para que a transferência seja feita é necessária a adesão do município a este acordo.