O Governador Raimundo Colombo lança nesta segunda-feira (14), o Cartão de Pagamentos do Estado de Santa Catarina (CPESC), ferramenta que dará mais autonomia administrativa e financeira para gestores públicos executarem despesas emergenciais, além de ampliar o controle de gastos com adiantamentos. O lançamento está marcado para as 17 horas, no auditório da Secretaria de Estado da Administração, no Centro Administrativo.

A Secretaria de Estado da Educação é a primeira a aderir ao CPESC. Após projeto piloto lançado em novembro do ano passado com 12 escolas, o cartão será entregue a cerca de 1.100 diretores dos demais estabelecimentos de ensino da rede estadual. A meta do Governo é estender o cartão para as demais pastas do Executivo e também para os outros poderes do Estado.

O CPESC foi desenvolvido pela Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da Diretoria de Contabilidade Geral (DCOG/SEF). Para o secretário Antonio Gavazzoni, o cartão tem a condição de diminuir distâncias entre o governo do Estado e a sociedade catarinense. “Queremos trazer o cidadão para junto de nós, compartilhando a responsabilidade de construir um governo mais eficaz. O portador do CPESC será o governo mais próximo deste cidadão”, afirma Gavazzoni.

Um dos objetivos do CPESC é evitar a descontinuidade dos serviços públicos por falta de material de consumo ou de serviços que exigem pagamento na hora. O valor máximo de gasto por item é de R$ 400,00. O adiantamento não poderá exceder a R$ 8 mil por ano para cada unidade administrativa vinculada a uma unidade gestora. Nas escolas, os limites são escalonados de acordo com o número de alunos. Cada portador do CPESC receberá uma cartilha que orienta a utilização do cartão.

Exclusivo para débitos, o cartão substitui os adiantamentos cujas despesas eram feitas por meio de cheques. “O cartão aumenta o controle e a transparência dos gastos com adiantamento. Ele permite o acompanhamento diário dos gastos e o bloqueio imediato em caso de irregularidades”, explica Adriano de Souza Pereira, diretor de Contabilidade Geral da SEF. Todos os gastos feitos com o CPESC estarão disponíveis no Portal da Transparência do Governo do Estado.

Vantagens do CPESC

O CPESC foi instituído pelo Decreto Estadual nº 1.949, de 19 de dezembro de 2013. As principais vantagens em relação ao adiantamento são:

Gestão Pública Eficiente – O CPESC permitirá ao gestor atender as necessidades urgentes, extraordinárias, imprevisíveis ou, ainda que previsíveis, de dimensões incalculáveis, da unidade administrativa a que está vinculado, evitando a descontinuidade do serviço oferecido à população e garantindo a eficiência da gestão pública.

Autonomia Administrativa – O cartão de pagamentos promoverá um modelo descentralizado de gestão pública, dando condições para a unidade administrativa realizar pequenas aquisições de materiais ou contratação de serviços de primeira necessidade, que, devido às circunstâncias, não poderão submeter-se ao regime normal de execução.

Transparência e Controle Social – Todas as informações do cartão de pagamentos poderão ser acessadas pelo Portal da Transparência do Estado de Santa Catarina ( www.transparencia.sc.gov.br ), permitindo à sociedade civil e aos meios de comunicação visualizar e emitir relatórios que vão desde os locais onde o cartão foi utilizado até os demonstrativos do montante das despesas aplicadas com o CPESC.

Assessoria de Comunicação SEF

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