Sensibilizados pela situação dos estados a serem afetados negativamente pela aprovação da Resolução 72 do Senado Federal, que estabelece a nova alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) em operações interestaduais de importados, os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) concordaram em prorrogar a votação do mérito da medida na CAE. A Resolução será apreciada pelos membros da Comissão na próxima terça-feira (17). Com isto, o governador Raimundo Colombo, presente nas audiências realizadas nesta quarta-feira (11), em Brasília, tentará definir junto ao Governo Federal as compensações pelas perdas em arrecadação.

Na CCJ, foi analisado se a Resolução fere a Constituição. Sete membros se opuseram, sendo que a matéria foi considerada constitucional. O senador catarinense Luiz Henrique da Silveira fez apelo para retirar a medida da pauta, possibilitando o diálogo entre as partes envolvidas. Já o senador de Minas Gerais Aécio Neves apresentou emenda para compensação dos estados que registrem perdas e para que a transição aconteça gradualmente, em prazo máximo de cinco anos. Outra proposta de Neves foi para que as perdas registradas pelas unidades federadas sejam abatidas no pagamento da dívida dos estados com a União.

O senador Eduardo Braga, líder do governo na casa, foi quem sugeriu vista coletiva a Resolução pela CAE, para abrir espaço de mais alguns dias para possíveis negociações. “Vamos continuar as tratativas, procurar o Governo Federal para abrir o diálogo e fazer uma transição gradual que não prejudique nosso estado”, expressou Colombo.

Fonte: Secretaria de Articulação Nacional - SAN