O governador Raimundo Colombo assinou, na manhã desta quinta-feira (11), o contrato de prestação de serviços que permite ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) atuar como agente do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam). O Fundo vai disponibilizar R$ 500 milhões em investimentos e a determinação do governador, que pediu agilidade na operacionalização do programa a partir de agora, é que todos os 295 municípios catarinenses sejam contemplados. “É um importante reforço no caixa das prefeituras”, afirmou Colombo.

De acordo com o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, a intenção é dentro de 60 dias assinar os primeiros convênios para o repasse dos recursos. “O programa está pronto. Temos a lei sancionada, o decreto que regulamenta a lei e o contrato assinado. Agora, vamos trabalhar para produzir os resultados que a sociedade espera”, ressaltou. O secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni, cuja pasta é a gestora do Fundam, também participou da assinatura do contrato e destacou a importância do programa de investimento.

Segundo o diretor de Operações do banco, Neuto de Conto, o BRDE começou nesta semana a capacitação dos técnicos na área de legislação. Para o início da semana que vem estão previstos treinamentos relacionados ao portal SCtransferências ( www.sctransferencias.sc.gov. br ), sistema de transferências voluntárias adotado pelo Governo do Estado que será utilizado para o cadastramento dos projetos de investimento dos municípios.

O Governo do Estado, em conjunto às Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs), e o BRDE organizarão nos próximos dias cerca de dez encontros regionais com prefeitos e técnicos que serão realizados ao longo do mês de julho. O objetivo é prestar esclarecimentos e orientações a todos os municípios para a elaboração e encaminhamento dos projetos. O diretor de Operações do banco avalia que, a partir de agosto, poderão ter início as análises dos projetos para fechar os primeiros convênios.

O BRDE colocou à disposição dos municípios catarinenses 25 analistas de projetos, entre engenheiros, contadores e advogados, para atuar diretamente no Fundam. Um telefone e um email exclusivos para o atendimento das demandas relacionadas ao fundo serão providenciados e divulgados nos próximos dias.

O Fundam - Criado pela lei 16.037 e regulamentado pelo decreto 1.621, o Fundo de Apoio aos Municípios destinará R$ 500 milhões exclusivamente para investimentos nas cidades catarinenses. O principal critério para a distribuição dos recursos será o número de habitantes por município, mas a qualidade técnica dos projetos também será importante para a definição dos valores a serem repassados. A intenção do Governo do Estado é que as prefeituras recebam, no mínimo, R$ 700 mil e que municípios com mais de 50 mil habitantes possam pleitear cerca de R$ 3 milhões.

Os recursos poderão ser utilizados nas áreas de infraestrutura referente à logística e mobilidade urbana; construção e ampliação de prédios nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social; construção de centros integrados nas áreas de desporto e lazer; saneamento básico; aquisição de equipamentos e veículos novos, fabricados no território nacional, destinados às atividades finalísticas dos serviços de saúde e educação públicas; e para a compra de máquinas e equipamentos rodoviários novos, fabricados no território nacional, destinados às atividades operacionais do Poder Executivo Municipal.

Para receber o dinheiro, os municípios deverão cadastrar os planos de trabalho no portal SCtransferências e também apresentar a documentação ao BRDE que fará a análise das propostas e emitirá parecer técnico. O banco poderá ainda solicitar a readequação das propostas apresentadas pelos municípios. Conforme o decreto, cada município poderá apresentar, no máximo, duas propostas de trabalho. A liberação do dinheiro poderá ocorrer de uma única vez ou em mais parcelas, conforme o cronograma pré-estabelecido.

Redação de Maiara Gonçalves

ASCOM/Secretaria de Estado da Casa Civil de Santa Catarina