Nesta quarta-feira, 25, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) apresentou os relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal do 1º quadrimestre de 2021 do Poder Executivo catarinense. O levantamento, que é composto de dados sobre a arrecadação, distribuição e aplicação dos mínimos constitucionais nas principais áreas governamentais, entre outros dados, foi divulgado na reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

“As contas do Estado estão melhorando a cada quadrimestre, resultado do processo de saneamento que o Governo está fazendo, de melhoria constante, e dos resultados favoráveis do setor produtivo catarinense. Os tributos pagos pela iniciativa privada revertem em serviços aos cidadãos, cabe ao Estado fazer a boa gestão destes recursos”, declarou o secretário da SEF/SC, Paulo Eli, lembrando que o momento é de recuperação econômica. Segundo ele, o Governo Estadual vem fazendo um trabalho de atração e conservação de empresas, mantendo apoio econômico para prospectar mais negócios em Santa Catarina e, consequentemente, aumentar a arrecadação. “Seguimos o planejamento estratégico, sob orientação do governador Carlos Moisés, de recuperação financeira, que está estruturando Santa Catarina para os próximos anos e resultará no aumento de investimentos com recursos próprios, melhorias nos serviços públicos, além de mais empregos e geração de negócios”, complementou.

As contas foram apresentadas pelo diretor de Contabilidade e Informações Fiscais (DCIF), Jefferson Fernando Grande. Assim como no mesmo período em 2020, o Estado apresentou superavit orçamentário. A receita líquida nos primeiros quatro meses do ano somou R$ 10,72 bilhões e as despesas foram de R$ 9,15 bilhões, resultando em superavit de R$ 1,58 bilhão. Já a arrecadação bruta foi de R$ 15,19 bilhões, dos quais R$ 11,47 bilhões são provenientes de taxas e impostos, ou seja, 75,5%. “O crescimento da arrecadação tributária em 2021, em comparação com 2020, foi de 18,6% entre janeiro e abril. Isso porque, no ano passado, tivemos uma queda acentuada em março e abril, proveniente do início da crise causada pela pandemia e, neste ano, reflete-se a retomada econômica”, disse Grande.

As áreas que registraram maior crescimento nos investimentos por parte do Governo do Estado foram a Saúde, com alta de 24,4%, e Educação, com 13,9%. Na Saúde, somente no 1º quadrimestre deste ano, foram aplicados R$ 1,37 bilhão e, na Educação, R$ 1,23 bilhão. Foi observado, também, aumento de investimentos na segurança pública que somaram R$ 883 milhões, 5,7% a mais que o mesmo período em 2020. Já os investimentos com recursos próprios ampliaram 25,7%, atingindo R$ 183 milhões entre janeiro e abril deste ano. As despesas com a previdência social também cresceram, passando de R$ 2,33 bilhões no início de 2020, para R$ 2,42 bilhões e 2021, alta de 3,7%, período ainda não contemplado pela reforma previdenciária estadual.

O presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Alesc, deputado Marcos Vieira, enfatizou o trabalho de gestão que vem sido exercido pelo Governo catarinense, em consonância com a casa legislativa. “Começamos em 2019 com a revisão dos benefícios fiscais e, posteriormente, com a redução da alíquota interna entre contribuintes de 17% para 12%. Isso fez com que o Estado produzisse mais, exportasse mais, fortalecendo a economia. Esse conjunto de forças faz com que tenhamos bons índices”, destacou.

Abaixo do limite de alerta da LRF – Após quase dez anos, o Governo do Estado conseguiu ficar abaixo do limite de alerta, de 44,1% da Receita Corrente Líquida (RCL), com despesa de pessoal, em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No 1º quadrimestre de 2021, Santa Catarina registrou 43,61% da RCL em gastos com a folha de pessoal. “Nossa meta é encerrar 2022 com 40% em despesas com pessoal, o que demonstra situação fiscal saudável em relação ao comprometimento das receitas”, salientou Eli.

A secretária adjunta da SEF/SC, Michele Roncalio, explica que de acordo com a Emenda Constitucional n ^o 109 - Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n ^o 186/2019, que estabelece compromisso com o equilíbrio das finanças, a despesa corrente deve ser inferior a 95% da receita corrente, sendo 85% o índice de alerta perseguido pelo Estado. “Em janeiro do ano passado, Santa Catarina estava com 91,39% de comprometimento da poupança corrente, considerando o acumulado de 12 meses. Hoje, estamos com 83,69%, portanto abaixo do limite  sob essa ótica constitucional”, ressaltou Michele.