A situação de cada uma das prefeituras catarinenses que já apresentaram propostas ao Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) agora pode ser acompanhada em tempo real pela internet. O Governo do Estado divulgou uma nova ferramenta para consulta online dos processos, que pode ser acessada por meio do banner do Fundam na página principal do site da Secretaria da Fazenda ou neste link: ( http://sistemas2.sc.gov.br/ sef/websef/Transferencia/ Fundam ).

Por meio da ferramenta, idealizada pela equipe que gerencia o Fundam para facilitar o acesso e a consulta de informações sobre o programa, o usuário poderá fazer o acompanhamento dos municípios que já cadastraram as propostas no portal SCTransferências ( www.sctransferencias.sc.gov. br ), bem como da situação de cada proposta, valor disponibilizado pelo Estado, contrapartida oferecida pelo município (em alguns casos, as prefeituras podem complementar o valor, embora não seja obrigatório), objeto de aplicação do recursos, se o convênio já foi assinado, o valor repassado aos municípios até o momento, entre outros.

"Essa nova funcionalidade do Fundam é mais uma demonstração de que o programa é totalmente transparente, pois permite o acompanhamento em tempo real pelos interessados, sobretudo pelos prefeitos e pela população dos respectivos municípios”, ressalta o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa. Para o chefe da Casa Civil, o programa idealizado pelo governador Raimundo Colombo para permitir um fôlego no caixa especialmente dos pequenos municípios catarinenses tem alcançado sucesso exatamente pelo perfil técnico, objetivo e transparente, tanto na distribuição dos recursos quanto na análise das propostas dos municípios.

Convênios

Com os sete convênios assinados pelo governador Raimundo Colombo nesta terça-feira (11), o Fundam alcançou 70 convênios firmados com prefeituras catarinenses, o que representa mais de R$ 67 milhões. Deste total, R$ 11 milhões foram repassados aos municípios e o restante aguarda pela conclusão dos processos de licitação. Até o momento, 252 municípios já cadastraram 413 propostas de investimentos.

O programa

O Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) destinou mais de R$ 585 milhões para todas as 295 prefeituras catarinenses. A distribuição dos recursos seguiu alguns critérios. O principal deles foi o número de habitantes de cada cidade. As prefeituras podem apresentar até dois projetos de investimento em áreas prioritárias como, por exemplo, saúde, educação, infraestrutura e saneamento básico. Os projetos são cadastrados no portal SCTransferências e analisados por uma equipe técnica do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), contratada pelo Governo do Estado como agente do Fundam. O programa foi criado pela lei 16.037 e regulamentado pelo decreto 1.621 de 2013.

Com informações de Maiara Gonçalves (Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Casa Civil)