O governador Raimundo Colombo permanece em Brasília em busca de uma proposta mais favorável ao Projeto de Resolução 72 (PR 72) do Senado. Na tarde desta segunda-feira (16) ele esteve, acompanhado do secretário de Estado da Fazenda, Nelson Serpa, reunido com o Ministro da Fazenda Guido Mantega e a Ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. O encontro não trouxe nova medida compensatório para o Estado, além da já acordada na semana passada de um financiamento de R$ 3 bilhões.

Após a reunião, Colombo se reuniu com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, e o senador Luiz Henrique da Silveira para criar uma estratégia a fim de impedir a votação do PR 72 da maneira como está formulado.

As compensações que foram discutidas nas últimas semanas não foram apresentadas. O ministério recuou em aceitar uma transição gradual, com isso, a medida, se aprovada, passa a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2013. Com relação à dívida pública dos Estados, o único aceno seria uma mudança no indexador da dívida: “Medida que vai impactar em 20 anos os Estados porque não muda o nosso desembolso mensal de pagamento”, explicou Colombo.

Outra compensação que estava sendo sinalizada pelo Governo Federal diz respeito às obras de infraestrutura nos Estados afetados. A proposta é acelerar as obras importantes que estão previstas no PAC, mas Colombo considerou a disposição federal “muito abstrata para ser considerada uma compensação.” A maior frustração é pela ausência de propostas com efeitos positivos imediatos para o Estado.

A PR deve ser votada na manhã desta terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para, se aprovada, seguir para votação no plenário da Câmara. O projeto visa fixar em 4% a alíquota do ICMS para produtos importados sobre operações interestaduais, o que acarretaria, de acordo com dados da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, em uma perda de cerca de R$ 1 bilhão ao ano na arrecadação.

Fonte: Secom