O governador Raimundo Colombo acompanhado do secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, assinou nesta terça-feira, 18, em Florianópolis, convênios do Fundo de Apoio aos Municípios – Fundam, com os prefeitos de Ponte Alta, Presidente Nereu, Rodeio, Ermo e Timbé do Sul. O total de investimentos nestas cidades é de R$ 3,4 milhões.

“O Fundam é um projeto muito forte, que vai estar presente nos 295 municípios. O processo autorizado nessa primeira etapa vai permitir a pavimentação em 1.047 ruas, em muitos municípios ao mesmo tempo. Isso garante um dinamismo econômico e desenvolvimento em todos os locais. Independente da ideologia, o governo precisa pensar no desenvolvimento das pessoas”, disse Colombo.

Cada município pode escolher até duas propostas de investimentos nas áreas de infraestrutura, saúde, educação, assistência social, desporto, lazer, saneamento básico e aquisição de equipamentos e máquinas rodoviárias. Não há necessidade de contrapartida nem de devolução dos recursos.

A iniciativa é pioneira em Santa Catarina e está destinando mais de R$ 580 milhões aos 295 municípios catarinenses. Até o mês de janeiro, 205 prefeituras cadastraram no portal SCTransferências mais de 310 projetos de investimento. Após as prefeituras encaminharam a documentação necessária ao BRDE é feita a análise técnica. Depois disso, o processo é remetido à Secretaria da Fazenda para a formalização do convênio e liberação do recurso.

Os municípios que optaram por apresentar um único projeto com o valor global, receberam o valor total do convênio. Os demais receberam a primeira parcela do Fundam. O principal critério para a distribuição dos recursos é o número de habitantes por município. No entanto, a qualidade técnica dos projetos e a importância das demandas apresentadas por cada prefeitura foram levadas em consideração para a definição dos valores.

Conforme o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, o Fundam é uma parceria que veio para ficar. Quando a execução da obra é feita diretamente pelos municípios, ganha-se mais agilidade e transparência, pois o prefeito, vereadores e a comunidade acompanham. Nosso objetivo é melhorar da qualidade de vida das pessoas”.

O prefeito de Ermo, Aldoir Cadorin informou que os recursos do Fundam vão permitir a construção de uma creche municipal. “Nossa cidade não possui creche e a comunidade reivindica, pois muitas mulheres querem e precisam trabalhar fora e não tem com quem deixar os filhos. Essa obra será construída no Centro, vai atender cerca de 110 crianças e deve estar concluída no próximo ano. Graças a essa parceria com o Governo do Estado, vamos resolver esse problema de Ermo.”

Fundam

O Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) foi criado pela lei 16.037 e regulamentado pelo decreto 1.621. A gestão financeira do Fundo é realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda. Informações sobre o Fundam, como legislação, valores dos municípios, convênios celebrados, projetos cadastrados e perguntas frequentes, podem ser acessados no site da Secretaria da Fazenda.

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Projetos e valores contemplados pelo Fundam:

PONTE ALTA– SDR Lages

Valor total aprovado pelo Fundam (dois convênios): 1,1 milhão
Valor reapassado no primeiro convênio: R$ 1,040 milhão
Objeto do convênio: Máquinas e equipamentos

PRESIDENTE NEREU – SDR Ibirama

Valor total aprovado pelo Fundam (dois convênios): R$  1.090 milhão
Valor repassado no primeiro convênio: R$ 638,6 mil
Objeto do primeiro convênio: Patrulha mecanizada

RODEIO– SDR Timbó

Valor total aprovado pelo Fundam (dois convênios): R$ 1,9 milhão
Valor repassado no primeiro convênio: R$ 505,1 mil
Objeto do primeiro convênio: Máquina escavadeira hidráulica

ERMO– SDR Araranguá

Valor total aprovado pelo Fundam (dois convênios): R$ 850 mil
Valor repassado no primeiro convênio: R$ 613,6 mil
Objeto do primeiro convênio: Construção de creche municipal

TIMBÉ DO SUL– SDR Araranguá

Valor total aprovado pelo Fundam (dois convênios): R$  3 milhões
Valor repassado no primeiro convênio: R$ 642,3 mil
Objeto do primeiro convênio: Recuperação de estradas vicinais

*Com informações de Elisabety Borghelotti (SECOM)