O governador Raimundo Colombo assinou nesta segunda-feira (13) o contrato de prorrogação do Programa de Modernização da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial da Administração Estadual (Profisco/SC). O ato foi acompanhado pelos secretários Antonio Gavazzoni (Fazenda) e Nelson Serpa (Casa Civil) e pelo coordenador-geral do Profisco/SC, Omar Afif Alemsan. O pedido de prorrogação, encaminhado pela Secretaria de Estado da Fazenda e aprovado pelo Tesouro Nacional, assegura a liberação de recursos até 31 de agosto de 2017.

Assinado em setembro de 2010, o programa prevê um total de US$ 45 milhões em investimentos, dos quais US$ 30 milhões financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União. Santa Catarina integra o grupo dos Estados com grandes investimentos realizados via Profisco (85% da fonte BID executada). Até 31 de agosto de 2017, o Estado terá outros US$ 5,2 milhões, o que corresponde a cerca de R$ 18 milhões.

A renovação do Profisco/SC garante a sustentabilidade de projetos em andamento, tais como a integração entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), o B.I. (Business Intelligence), o SAT Mobile (versão do Sistema de Administração Tributária para celular), o Projeto de Contingência da Área de Informática  e a capacitação dos fazendários que atuam no Fisco de Santa Catarina. Em seis anos, o programa viabilizou uma série de investimentos, como por exemplo as melhorias nas diretorias e gerências da SEF, e principalmente nas instalações físicas do Sistema de Administração Tributária (SAT). Houve ainda o aparelhamento da SEF, com a compra de computadores, licenças de software e veículos usados na fiscalização em todo o Estado.

O Profisco/SC vem garantindo ainda um importante intercâmbio entre os Estados e disseminando boas práticas de gestão. O SAT e o SIGEF – Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal são referências nacionais em sistemas de administração tributária e financeira. “Uma das grandes realizações do SAT é a consolidação do Governo Eletrônico: a implantação de aplicativos dirigidos aos cidadãos intensifica a automação dos serviços”, explica o coordenador Afif.

Entre quinta e sexta-feira (16 e 17 de junho), ocorre em Brasília reunião da Comissão de Gestão Fazendária (COGEF), que congrega os gestores do Profisco nos Estados. Entre os assuntos da pauta está o desenho do que deve ser o Profisco II.

Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina