O diretor de Contabilidade Geral apresentou os números e destacou que o Estado vem promovendo uma gestão fiscal responsável e está com suas contas em equilíbrio. Sobre os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Pereira evidenciou o maior comprometimento da receita corrente líquida com a folha de pagamento e demonstrou que grande parte dos Estados brasileiros se encontra na mesma situação. "Apenas 12 estados estão abaixo do limite estabelecido pela LRF", disse.
Gavazzoni alertou para os riscos trazidos por mudanças recentes no ICMS: "qualquer modificação é crítica para estados produtores como o nosso - vide efeitos trazidos pela resolução 13, que unificou o ICMS de importação e levou a quedas significativas de arrecadação no início do ano. O que também me preocupa muito é a ultrapassagem do limite prudencial. No inicio desse ano não pudemos dar o reajuste geral aos servidores e tivemos que contingenciar orçamento. Temos 130 mil servidores que nos custam 47% da Receita Corrente Liquida. Por isso, é preciso muita responsabilidade antes de qualquer nova concessão. O risco de deixar subir esse percentual é a insolvência" disse.
Para enfrentar esse cenário, o secretário estabeleceu a "supermeta": em vez dos 7,8% de crescimento previstos no orçamento do Estado, a Fazenda trabalha internamente com 16%. Nos últimos meses a meta de arrecadação vem sendo atingida, porém, como houve meses com queda ou sem crescimento, a média será prejudicada.
Entre os destaques positivos, Gavazzoni apontou o bom trabalho da Administração no controle da despesa pública e a condução da dívida pública. "Santa Catarina é um Estado cada vez mais independente. Em momentos que a economia não vai bem, precisamos ter capacidade de endividamento. Temos consciência de que essa realidade relativamente confortável em termos de gestão fiscal não é vivenciada por muitos estados. A renegociação das dívidas é um destaque positivo dessa gestão, que gerou R$50 milhões de economia por mês - valor disponível para o caixa do Estado. Precisaríamos de R$3 bilhões a mais de arrecadação para termos esse recurso", comparou.
Os números apresentados mostraram que Santa Catarina depende cada vez mais da arrecadação própria. No 1º quadrimestre de 2013, o recolhimento de ICMS e IPVA respondeu por mais de 90% da arrecadação tributária do Estado, enquanto os repasses da União - Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI exportação) – representaram 6,5%. Os repasses do Governo Federal reduziram em 2,8% de janeiro a abril em relação ao mesmo período de 2012. Enquanto isso, o Governo do Estado aumentou em 13,26% os repasses aos municípios relativo à arrecadação de ICMS e IPVA.
Em virtude de renegociações, o Estado também pagou menos juros e amortizou mais a dívida pública no 1º quadrimestre de 2013 em relação ao mesmo período de 2012. O valor pago em juros teve uma redução de 59% e a amortização foi 36% superior. A aplicação do Estado em saúde para fins de 12% (percentual exigido em lei) também apresentou resultados bastante positivos. De janeiro a abril de 2013, o Governo aplicou R$ 488 milhões na saúde contra R$ 384 milhões no mesmo período de 2012, um incremento de 27%. Na Educação o crescimento foi de 6,85%.
Com relação ao 3º quadrimestre de 2012, o Estado cumpriu os percentuais de aplicação na Saúde e na Educação e manteve os gastos com pessoal abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, comprovou disponibilidade de caixa para pagamento de dívida, conforme prevê a legislação.
Assessoria de Comunicação SEF
Aline Cabral Vaz/Cléia Schmitz
