O secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, participou nesta quarta-feira (20) da reunião da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista, realizada na Assembleia Legislativa, em Florianópolis, com participação de aproximadamente 600 representantes do varejo e de 25 deputados estaduais, incluindo o presidente da Alesc, Joares Ponticelli, e o presidente da Frente, Darci de Matos. O tema da reunião foi o Diferencial de Alíquota – DIFA, que passou a vigorar neste mês de fevereiro em Santa Catarina, a exemplo de outros 24 estados brasileiros.

Após ouvir a explanação do presidente da Federação Catarinense dos Dirigentes Lojistas, Sérgio Medeiros, que apresentou dados comparativos entre o crescimento da arrecadação estadual e do PIB nos últimos anos, Gavazzoni resgatou a parceria entre o Governo do Estado e as micro e pequenas empresas. Segundo o secretário, Santa Catarina tem hoje uma das melhores políticas tributárias do Brasil para empresas enquadradas no Simples. “Não se trata de nenhuma luta do bem contra o mal. Estamos do mesmo lado e temos sido parceiros nos últimos anos. Poderíamos ter adotado o DIFA desde 2009, como fizeram quase todos os Estados. Mas tínhamos outras alternativas. Agora, por conta da resolução nº 13 do Senado, que unifica a alíquota em 4% nas operações interestaduais com mercadorias importadas, nos vimos sem alternativa, pois ficou muito mais vantajoso comprar produtos importados de outros Estados, o que prejudica a indústria local. Precisamos lembrar que sem indústria forte, não há comércio forte”, disse.

Gavazzoni, que ouviu também lojistas de diversas regiões do Estado, disse que o Governo está numa situação delicada e será preciso criatividade e diálogo para encontrar uma solução equilibrada. “Mais uma vez, nossa equipe fazendária vai se desdobrar nos estudos e simulações. Continuaremos a discussão no próximo dia 26 de fevereiro, em reunião com as entidades. Foi importante ouvirmos os desabafos dos empresários, que de nenhuma forma nos ofendem, apenas oxigenam o debate”, disse.

Além da unificação da alíquota de importação, outra resolução do Senado, a de número 1 – especificamente a Medida Provisório 599 – deverá impor mais um desafio ao Estado, pois irá unificar, também em 4%, as alíquotas das operações interestaduais. Na prática, será o fim da guerra fiscal. Segundo Gavazzoni, as resoluções federais levantam um risco efetivo de esvaziamento do parque fabril catarinense.

Ao final, o secretário sugeriu um estudo comparativo entre os benefícios oferecidos em Santa Catarina e em outros Estados para empresas do Simples Nacional. “Será mais um argumento importante para a construção de uma saída equilibrada”, completou.

Saiba mais sobre o DIFA

http://www.sef.sc.gov.br/noticias/fazenda-esclarece-diferencial-de-al%C3%ADquota-n%C3%A3o-%C3%A9-novo-tributo