O secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, foi um dos palestrantes do 11º Congresso da Fecam (Federação Catarinense dos Municípios). O secretário, que é advogado e já foi procurador do município de Chapecó, disse que é grande o desafio dos gestores públicos: “a gestão deve ser o primeiro e principal mandamento dos novos prefeitos e também dos reeleitos. Só com muito estudo, especialização das estruturas e adoção de boas práticas já consagradas é possível driblar as muitas dificuldades impostas pelo atual modelo de distribuição de tributos”.

Lembrando suas passagens anteriores pela Fazenda, Secretaria de Administração e Celesc, Gavazzoni disse que os inícios de gestões trazem sonhos de grandes realizações e muitas vezes esbarram em frustrações na medida em que não há financiamento disponível para todas as demandas. “Enquanto tivermos que conviver com o injusto pacto federativo, que concentra 70% da arrecadação com a União, não teremos um cenário diferente. Essa divisão precisa ser revista. Atenção, prefeitos: a tendência é de crescimento cada vez menor da arrecadação no Estado e, consequentemente, nos municípios, enquanto nossa lista de competências e responsabilidades só cresce. A fórmula para inverter essa tendência se resume em dois fatores: investimento e combate à sonegação”. Gavazzoni se referiu aos recursos que o Governo do Estado vai aplicar por meio do Pacto por Santa Catarina e que deverão, em seu rastro, atrair também investimentos privados, estimulando a movimentação econômica. “De outro lado, a fiscalização da Fazenda não vai perder oportunidades de aniquilar a sonegação, que prejudica os bons empreendedores. Por isso a importância do convênio assinado hoje pelo governador Raimundo Colombo para a parceria entre Estado e municípios no compartilhamento das estruturas de fiscalização”.  O convênio “Com Nota Fiscal Vai Legal” vai permitir que os municípios auxiliem a Fazenda enviando informações sobre mercadorias em trânsito e promovendo ações de educação fiscal.

Gavazzoni encerrou a palestra sugerindo aos administradores municipais que utilizem mais as estruturas tanto da Fazenda, principalmente em ações de educação fiscal, quanto da Fecam, no compartilhamento de boas iniciativas. “A Federação é um braço poderoso para a organização e melhoria de suas gestões”, completou.